A união estável é uma das principais formas de reconhecimento familiar no Brasil e, desde a Constituição de 1988, passou a ter proteção legal. Mas uma dúvida ainda gera discussões: é possível converter uma união estável em casamento e usar como data oficial a do início da convivência? O Supremo Tribunal Federal (STF) vai responder essa questão no Agravo em Recurso Especial nº 1.405.467 (ARE). A decisão será importante porque vai definir se os cartórios de todo o país poderão

O desemprego segue como o principal fator de endividamento em São Paulo, segundo pesquisa realizada pela Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box. A falta de trabalho foi apontada por 20% dos paulistas, número que representa um dos maiores desafios à estabilidade financeira das famílias. Em seguida, aparecem gastos emergenciais (17%) e redução de renda (13%). 49% dos consumidores paulistas têm como principal dívida no cartão de crédito as compras em supermercados, enqua

Aposentados e pensionistas têm até o dia 14 de novembro para contestar descontos indevidos em benefícios previdenciários. Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.Para garantir a devolução dos valores descontados, o primeiro passo é contestar. O processo é simples e pode ser feito por três canais: Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consul

A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com recursos do Fundo Municipal da Infância e Juventude (FIA) , realizou entre os dias 03 e 05 de novembro a Capacitação em Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência , conforme estabelece a Lei Federal nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018 . O evento foi condu

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil embarcou numa verdadeira compulsão legislativa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mais de 8,2 milhões de normas foram editadas, nas três esferas de governo, nesses 37 anos –uma média superior a 850 por dia útil. Legislar tornou-se uma resposta automática a qualquer problema, escândalo ou clamor público. Instalou-se por aqui uma cultura normativa em que o impulso de criar lei

O aumento de sinistros envolvendo pedestres no Brasil acende um alerta para a necessidade de comportamentos mais seguros no trânsito. No primeiro semestre de 2024, o estado de São Paulo registrou 700 óbitos por atropelamento, um aumento significativo em relação aos 585 registrados no mesmo período do ano anterior. Embora o foco das campanhas de segurança no trânsito, muitas vezes, recaia sobre motoristas e motociclistas, os pedestres continuam sendo um dos usuários mais vuln

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza em seu portal uma página com as respostas para as principais dúvidas dos advogados. Foram selecionadas as dez perguntas mais frequentes nos canais de atendimento do TJSP. O objetivo é facilitar o trabalho dos profissionais do Direito, com respostas simples e hiperlinks para comunicados, portarias e sistemas relacionados a cada tema. Clique  aqui  e acesse a página.   A iniciativa é resultado do trabalho do  Comitê Gestor de Orç

A 4ª edição do Desfile e Bazar Beneficente Desapego por Hamor , promovida pela AVCC de Jales em apoio ao Hospital de Amor e em alusão a Campanha Outubro Rosa realizada no último sábado, dia 11, superou todas as expectativas. Além de registrar o dobro de peças arrecadadas em relação ao ano passado, a doação de leite na portaria do evento chegou a 900 litros. O evento contou com doações que incluíram roupas novas e seminovas femininas e atraiu centenas de pessoas de Jales e to

A 42ª Vara Cível da Capital negou o pedido de mulher que buscava indenização após ter declarações apontadas como fake news em programa de emissora de TV. Segundo os autos, a autora da ação participou de podcast em que compartilhou informações sobre o impacto do uso de amaciante na lavagem de roupas íntimas femininas. A informação, porém, foi classificada como fake News em quadro de programa matinal de grande alcance da requerida. Na sentença, o juiz André Augusto Salvador Be

A legislação brasileira, atenta à evolução dos meios de comunicação, estabeleceu uma majorante específica e severa para os crimes contra...

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta terça-feira, 12 de agosto, a cerimônia de entrega do 2.º Concurso Nacional de...

A partir desta segunda-feira, 11 de agosto, a cidade de Jales conta com uma novidade que promete facilitar ainda mais a vida de...

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O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis no próximo final de semana (2 e 3/8)...

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Concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo todos os 645 municípios paulistas, com contrato de 26 anos O Governo de São Paulo...

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