Vereadores terão apresentar relatório com resultado das viagens
- Alexandre Ribeiro Carioca
- 11 de nov. de 2025
- 3 min de leitura
Os vereadores de Jales devem comprovar imediatamente que as conquistas que teriam sido obtidascom as dispendiosas viagens feitas praticamente toda semana a São Paulo e Brasília-DF. As informações devem ser enviadas para o Legislativo em relatórios por escrito e devem conter alguma comprovação da conquista, seja ofícios recebidos ou até
mesmo planilhas contendo a ação (conquista), o nome do responsável pela destinação
assim como o valor destinado.
A determinação partiu da Presidência da Câmara e segue itens do Procedimento
Preparatório de Inquérito Civil nº 0311.0000495/2025 aberto pelo Ministério Público
para apurar eventuais ilegalidades na concessão de diárias aos vereadores de Jales.
(leia abaixo).
“Vimos pelo presente ofício solicitar o encaminhamento a esta casa informações
sobre a efetivação dessas viagens traduzidas por conquistas efetuadas através de
emendas parlamentares, veículos, implementos, equipamentos e etc que beneficiaram
o município ou instituições aqui estabelecidas oriundas dos deslocamentos
possibilitados por viagens através de adiantamentos, diárias ou ambos, concedidas
pelo legislativo neste exercício de 2025”.
VEJA AQUI O OFÍCIO ENVIADO AOS VEREADORES
O ofício com o pedido de comprovação foi assinado em 6 de novembro às 8h31 pelo
presidente da Câmara, Bruno de Paula, o vereador que mais faturou com diárias (mais
de 24 Salários Mínios e meio), por isso, é um dos alvos do Ministério Público.
Ele alega que tem atendido aos pedidos de liberação para viagens e de diárias
efetuadas pela quase totalidade dos vereadores, e considera “os atuais e possíveis
futuros questionamentos por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo
além daqueles efetuados por parte da imprensa local”.
As supostas conquistas obtidas com as numerosas e dispendiosas diárias são de difícil
comprovação, uma vez que raramente os pedidos dos vereadores são atendidos e a
absoluta maioria das viagens não resulta em nada. Apenas gastos para os cofres
públicos.
COMPROVAÇÃO NÃO SATISFAZ PEDIDO DO PROMOTOR
O possível fornecimento das informações pedidas pelo presidente não eximem ele
mesmo, que já ganhou R$ 37.290,82 (equivalente a 24 Salários Mínimos e meio) por
11 viagens que fez este ano. Bem mais do que os R$ 24.072,22 que a Câmara gastou
o ano passado inteiro.
Uma das viagens que o MP deve investigar aconteceu no dia 15 de outubro, quando o
vereador Bruno de Paula recebeu R$ 2.879,60 a título de diária sob a alegação de que
iria participar de uma audiência na ALESP com o deputado Carlão Pignatari.
No período, o deputado citado estava licenciado por conta de uma cirurgia e não
estava comparecendo à ALESP.
O fornecimento das comprovações não atende integralmente o pedido do promotor
Daniel Azadinho que também oficiou a Bruno de Paula para que a Presidência forneça
todos os documentos que instruíram o processo legislativo da Resolução nº 1/2025
(que instituiu o esquema de diárias); Informe qual o valor concedido a cada um dos
vereadores municipais a título de diárias de viagens no período compreendido entre 3
de fevereiro de 2025 até a presente data;Informe as justificativas apresentadas por
cada um dos vereadores solicitantes para receberem as referidas diárias; Forneça
cópias de todos os documentos que comprovem a efetiva atividade legislativa
desempenhada por cada um dos vereadores contemplados com as diárias recebidas
durante o período mencionado, ou seja, de 3 de fevereiro até agora; Forneça cópias de
todos os documentos que comprovem os gastos efetivos suportados por cada um dos
vereadores contemplados com as diárias recebidas no período mencionado, ou seja,
de 3 de fevereiro até agora; Forneça cópias de todos os documentos administrativos
referentes às restituições aos cofres públicos dos valores concedidos a cada um dos
vereadores no período mencionado, de 3 de fevereiro até agora, e não gastos nas
viagens realizadas. Ou seja, quanto cada vereador devolveu aos cofres da Câmara de
excedente não usado pelos vereadores nas viagens.
O promotor também pediu que seja juntado aos autos a Lei Orgânica do Município de
Jales o Regimento Interno da Câmara Municipal e o Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos do Município de Jales.
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