Vereadora pede estudo ou iniciativa para reconhecer o Viveiro Municipal “Oscar Scatena” como patrimônio ambiental

O Requerimento nº 217/2025, de autoria da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), trata da solicitação de informações à Prefeitura sobre a possível existência de estudo ou iniciativa para reconhecer o Viveiro Municipal “Oscar Scatena” como patrimônio ambiental, cultural ou de relevante interesse público. A propositura foi aprovada por unanimidade na segunda-feira, dia 24 de novembro, na 1840ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales.

“O Viveiro ‘Oscar Scatena’ é um espaço de educação ambiental, visitação pública, aprendizagem e conexão com a natureza. Nossa cidade tem aquilo como um ponto turístico. Então precisamos criar uma base legal para evitar que o abandono comprometa sua função socioambiental, e garantir que ele tenha um plano de manejo e proteção determinada em lei, e prioridade nas políticas públicas de meio ambiente”, disse Moreto na Sessão Ordinária.

No Requerimento, a Edil destacou que o local desempenha papel fundamental na produção de mudas, na preservação ambiental e no apoio às ações de arborização urbana, constituindo-se em importante instrumento de educação ambiental e de promoção da sustentabilidade em Jales, e mencionou que a área onde se encontra instalado possui relevância ecológica, histórica e social, “contribuindo, há décadas, para o enriquecimento do solo, conservação de espécies vegetais e manutenção de práticas ambientais formativas”.

Também alertou que há preocupação da comunidade e de servidores públicos quanto à possibilidade de futura descontinuidade, descaracterização ou dissolução do espaço, “o que acarretaria prejuízos significativos às políticas ambientais desenvolvidas pelo poder público municipal”, e apontou que outros municípios adotam medidas de reconhecimento, preservação e proteção de áreas destinadas a viveiros municipais, enquadrando-as como bens de interesse público, patrimônio ambiental ou áreas de relevante função socioambiental, assegurando sua continuidade e o uso adequado do solo.

Dessa forma, no Requerimento Moreto perguntou se existe estudo ou iniciativa em andamento para reconhecer o Viveiro Municipal “Oscar Scatena” e a área que ele ocupa como patrimônio ambiental, cultural ou de relevante interesse público, com o objetivo de garantir sua preservação e impedir a dissolução ou descaracterização do espaço.

Outra dúvida da Edil foi se há projeto ou proposta técnica visando ao tratamento, ao enriquecimento e à conservação do solo do local, a fim de se assegurar sua funcionalidade e manutenção como área voltada à produção de mudas e demais atividades ambientais.

Por fim, Moreto indagou quais são os critérios, instrumentos legais e etapas previstos para sua formalização, caso a administração estude alternativas de proteção da área.