Vereador pede informações sobre concurso ou processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde

Por meio do Requerimento Nº 213/2025, aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 24 de novembro, na 1840ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, o Vereador Luís Especiato (PT) solicitou informações à Prefeitura sobre o concurso ou processo seletivo destinado à contratação de agentes comunitários de saúde.

“Fui procurado e informado de que eles [os agentes] estão sobrecarregados. Fui visitar os locais e me mostraram em cada uma das unidades quais são as pessoas, inclusive gente que saiu, gente que foi para o controle de endemias e gente que foi para outros lados, mas não houve a reposição, e nós temos um processo seletivo que, segundo consta, ainda continua em vigor. Então a finalidade desse Requerimento é que nós completemos esse processo de Estratégia de Saúde da Família - ESF”, explicou Especiato na Sessão Ordinária.

O Edil ressaltou que a administração “precisa contratar esses profissionais, aproveitando o processo seletivo/concurso que já foi feito”. “Evita-se gastos, tem pessoas aguardando a oportunidade de trabalho e tem a demanda. Ter essas pessoas atendendo e ter essas equipes completas, acho que é fundamental para se garantir o atendimento de forma equitativa, igualitária e sempre precisa”, disse.

No Requerimento, Especiato lembrou que após realização de processo seletivo para a contratação desses profissionais, dez foram convocados, permanecendo outros candidatos no cadastro de reserva aguardando convocação.

Também argumentou que a ESF constitui instrumento fundamental de prevenção e promoção da saúde pública, atuando diretamente junto às famílias e comunidades, e que a carência desses profissionais compromete a efetividade das ações de atenção básica.

Ainda, o parlamentar salientou, na propositura, que a saúde pública figura entre as principais demandas da população, exigindo da administração municipal planejamento contínuo e medidas concretas para garantir cobertura adequada em todas as regiões da cidade.

A partir disso, o Vereador perguntou, no Requerimento, se o concurso ou processo seletivo destinado à contratação de agentes comunitários de saúde ainda se encontra dentro do prazo de validade.

Em caso afirmativo, quis saber se a municipalidade pretende convocar novos agentes para suprir as demandas existentes nas unidades das ESFs e, em possibilidade negativa, indagou quais medidas estão sendo adotadas para se garantir a cobertura integral das áreas, conforme as normas da ESF.

Por último, tendo em vista que o levantamento realizado junto às unidades das ESFs aponta carência de pelo menos 34 novos profissionais, “o que tem causado prejuízos no atendimento à população”, Especiato questionou quando está prevista a contratação de novos agentes e a regularização do atendimento.