Sem intérprete de Libras, candidata não consegue prestar concurso público da Secretaria de Educação
Na mesma semana em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de
Sinais (Libras), 24 de abril, a vereadora Andréa Moreto Gonçalves apresentou um
requerimento motivado pela reclamação de uma surda que encontrou dificuldade para
prestar a prova de um concurso público por falta de alguém com quem pudesse se
comunicar.
O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é comemorado em 24 de
abril, porque foi nessa data, em 2002, que ela foi reconhecida como meio legal de
comunicação e expressão, por meio da Lei n.º 10.436/2002. considerada mais um
instrumento de inclusão, nem sempre a Libras é disponibilizada para os surdos.
Segundo o requerimento nº51/2024, uma pessoa com deficiência auditiva que
solicitou um intérprete durante o processo seletivo para vagas na Educação municipal
não teve a sua solicitação atendida e não pôde fazer o concurso.
O pedido de informações levou em consideração a importância da inclusão e
acessibilidade para todos os cidadãos, especialmente para aqueles com deficiência auditiva;a necessidade de garantir igualdade de oportunidades e condições justas de participação em todos os processos seletivos e concursos públicos realizados pelo município; e a relevância de disponibilizar intérpretes de Libras em locais estratégicos, tais como Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Delegacias, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e unidades de saúde, para facilitar a comunicação eficaz com a comunidade surda
Com base nesses argumentos, questionou a Prefeitura de Jales se no próximo
processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde, está prevista a disponibilização
de intérprete de Libras para os candidatos surdos;Qual é a política da Prefeitura
Municipal de Jales em relação à inclusão de intérpretes de Libras em todos os
processos seletivos e concursos públicos e se o município conta com um intérprete de
Libras designado para representar a comunidade surda em locais como UPA,
delegacias, CRAS e unidades de saúde?
O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão da última segunda-feira, 22
de abril de 2024.