Polícia Civil deflagra Operação “Colateral” e prende duas pessoas pelo comércio ilegal de “canetas emagrecedoras”

A Polícia Civil de Santa Fé do Sul/SP deflagrou, nesta data, a Operação “Colateral”, com foco na investigação de indivíduos suspeitos de comercializar “canetas emagrecedoras” e substâncias correlatas — inclusive produtos anunciados como tirzepatida — introduzidos clandestinamente no Brasil a partir do Paraguai, sem controle sanitário e sem garantia de procedência.

A investigação da Polícia Civil teve início há pouco mais de um mês e apura que os investigados estariam usando redes sociais para divulgar e ofertar tais produtos, ampliando a distribuição no mercado informal. Nesta fase, estão sendo cumpridos 3 (três) mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, visando à apreensão de medicamentos, dispositivos, embalagens, aparelhos celulares, registros de venda e demais elementos úteis à identificação da cadeia de fornecimento.

A atuação em campo da Polícia Civil foi coordenada pelos Delegados de Polícia Higor Vinícius Nogueira Jorge, Marcelo Sales França e Matheus Arnaldo Pereira da Silva e conta com policiais civis da CPJ de Santa Fé do Sul, além da DISE, DIG e Delegacia Seccional de Polícia de Jales.

Até o momento duas pessoas foram presas.

Principais riscos à saúde: origem incerta, falsificação e deterioração no transporte clandestino

A operação recebe o nome “Colateral” em razão do risco concreto à saúde pública: por se tratar de produto sem rastreabilidade e sem controle oficial, há dúvidas sobre o que, de fato, está sendo injetado (substância, concentração, diluentes e condições de fabricação).

Além disso, existem riscos de:

- falsificação/adulteração (produto diferente do anunciado, frascos reutilizados, rótulos e lotes falsos);

- contaminação (manuseio e envase sem condições assépticas);

- deterioração por transporte/armazenamento clandestinos, especialmente quando há necessidade de temperatura controlada: por exemplo, bulas de canetas injetáveis à base de tirzepatida indicam armazenamento refrigerado (2°C a 8°C) e proteção da luz, com limites para permanência fora de refrigeração.

A Anvisa alerta reiteradamente para a compra de medicamentos em canais informais e para sinais de falsificação (embalagem alterada, idioma estrangeiro, preço muito abaixo do mercado, apresentação diferente da registrada). Em atualização recente (janeiro/2026), a Agência também determinou apreensão e proibição de produtos irregulares anunciados como tirzepatida (marcas e lotes específicos), reforçando o cenário de risco no mercado clandestino.

Enquadramento penal em apuração:

No plano criminal, a depender do conjunto probatório, os fatos podem caracterizar, em tese, dentre outros:

1) Contrabando (art. 334-A do Código Penal)

Importar ou exportar mercadoria proibida. Pena: reclusão de 2 a 5 anos.

2) Falsificação/adulteração de produto terapêutico ou medicinal (art. 273 do Código Penal)

Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos/medicinais, bem como importar, vender, expor à venda, ter em depósito ou distribuir nessas condições. Pena: reclusão de 10 a 15 anos e multa.

Esse delito integra o rol de crimes hediondos (Lei 8.072/1990).

De acordo com o delegado de polícia Higor Vinicius Nogueira Jorge, a atuação em campo denominada Operação Colateral investiga, há pouco mais de um mês, a venda pelas redes sociais de ‘canetas emagrecedoras’ e substâncias correlatas trazidas clandestinamente do Paraguai. O risco é grave: o consumidor pode receber produto sem procedência, com substância diferente da anunciada, falsificada/adulterada ou deteriorada pelo transporte e armazenamento irregulares.

Alerta à população:

A Polícia Civil orienta que a população não adquira medicamentos por redes sociais, grupos de mensagens ou vendedores informais. Medicamento deve ser adquirido somente em estabelecimentos regulares, com prescrição e acompanhamento profissional quando exigido, pois o uso de produto clandestino pode acarretar reações adversas graves e risco de dano à saúde.