Justiça Solidária avança na construção do Plano Integrado de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua em Jales

Durante o segundo encontro intersetorial do projeto Justiça Solidária, promovido pelo Poder Judiciário, em parceria com a Prefeitura de Jales, representantes das políticas públicas municipais, estaduais, federais e da sociedade civil avançaram de forma significativa na discussão e alinhamento da construção do Plano Integrado de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua.

O encontro, conduzido pelo Juiz de Direito Fernando Lima e pela Secretaria de Desenvolvimento Social reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 25, na Casa do Poeta e Escritor, gestores, técnicos e representantes dos diversos setores envolvidos, reafirmando o compromisso coletivo com a garantia de direitos, a dignidade humana e a atuação articulada entre os serviços públicos e a sociedade.

Ficou estabelecido que o período de 25 de fevereiro a 30 de abril de 2026 será dedicado à elaboração da proposta do Plano de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua. O objetivo central é reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas de Jales e fortalecer a efetivação de seus direitos, por meio de um planejamento integrado, realista e sensível às múltiplas vulnerabilidades existentes.

Durante essa fase, cada órgão participante deverá elaborar sua Proposta Setorial, com a definição clara de atribuições, responsabilidades e ações concretas. Ao final, todas as propostas serão reunidas em um Plano Integrado, garantindo unidade, clareza e corresponsabilidade entre os setores.

Um dos pontos centrais debatidos foi o fortalecimento das ações integradas com foco na dignidade, reconhecendo que o município de Jales já conta com uma rede estruturada de serviços que atende diretamente a população em situação de rua, como CRAS, CREAS, Casa de Passagem, entre outros equipamentos e políticas públicas.

O diferencial deste novo momento está no objetivo de tornar conhecidas e reconhecidas, por todos os setores, as atribuições e a atuação de cada serviço. Essa visibilidade mútua busca gerar pertencimento, envolvimento e compromisso coletivo, fortalecendo a rede e qualificando ainda mais o atendimento ofertado.

Entre os eixos debatidos estão ações voltadas à reinserção familiar e comunitária, inclusão no mundo do trabalho, acesso à moradia digna, regularização de documentação básica, atenção à saúde, inserção educacional, além de iniciativas relacionadas à arte, cultura e leitura, compondo um cuidado integral, contínuo e humanizado.

Foi amplamente destacado o papel essencial da Assistência Social, especialmente na escuta qualificada das pessoas em situação de rua. Ouvir quem vivencia essa realidade diariamente é condição indispensável para que tanto as Propostas Setoriais quanto o Plano Integrado reflitam necessidades reais e produzam resultados efetivos.

Outro ponto relevante foi a importância da qualificação permanente dos profissionais que atuam na rede. O Juiz Fernando Lima informou que coordena um curso sobre Direitos das Pessoas em Situação de Rua, por meio da Escola Paulista da Magistratura, e que será solicitado à instituição que possibilite o acesso às aulas às equipes e instituições interessadas, ampliando o alcance formativo no município.

Ao final do processo, a Proposta de Plano Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua deverá ser publicada pela Prefeitura de Jales, garantindo transparência, acesso à informação e acompanhamento pela sociedade.