Governo de SP quer conceder pátios de veículos para apenas sete empresas em todo o Estado

Concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo todos os 645 municípios

paulistas, com contrato de 26 anos

O Governo de São Paulo abriu na terça-feira, 8, o período de consulta pública para o

projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por

infrações de trânsito no estado. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias

em Investimentos (SPI), busca receber contribuições da população, autoridades e de

interessados até o dia 8 de agosto.

Hoje, o serviço é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de

Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no estado, enquanto o Detran atua com 43

convênios municipais – onde a prefeitura contrata o pátio – e 168 contratos privados

de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas

taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a

modernização do serviço.

O novo modelo propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a

preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em

sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas, com contrato de 26 anos, sendo o

primeiro para implantação e os demais para operação. O investimento estimado é de

R$ 555 milhões.

A remuneração das concessionárias se dará por tarifas dos usuários e por receitas

acessórias permitidas, desde que não comprometam a qualidade dos serviços. A

seleção será definida pelo maior valor de outorga fixa oferecido por lote.

O projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da

frota e canais digitais de atendimento. Também estão previstas metas de desempenho,

incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios

ambientais, sociais e de governança (ESG). A concessão será fiscalizada pela

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com

acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente.