Câmara aprova Lei que trata sobre identificação de pessoas que vendem material de metal usado

Unanimemente, na segunda-feira, dia 26 de maio, na 1822ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Jales aprovou o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Vereador Vanderley Vieira dos Santos (REPUBLICAN), com a finalidade de aperfeiçoar a Lei nº 5.595, de 25 de agosto de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de identificação de pessoas que vendem material de metal usado, para combater atividades ilegais e promover a segurança pública.

Na propositura, o Edil justifica que a identificação de vendedores de materiais de metal usado ajuda a rastrear a origem dos itens e a combater o comércio ilegal de metais roubados. “O metal costuma ser um alvo atraente para criminosos, que buscam lucrar com o roubo de fios elétricos, placas de metal e grades, entre outros produtos, o que representa riscos para o patrimônio público e privado e causa muitos prejuízos financeiros”, consta no documento aprovado.

Ainda, Vieira salienta, no Projeto de Lei, que identificar vendedores de metal usado, com relatório detalhado, sob pena de suspensão do alvará, pode ajudar a reconhecer atividades suspeitas, como a venda de materiais roubados, que podem estar ligados a crimes mais amplos, como compra e venda de drogas ou outras atividades ilícitas.

“É um projeto de suma importância porque, já que não temos fiscais para irem até esses pontos de recolhimento de materiais como fios e outros utensílios que são comercializados em empresas que compram ferro velho, vamos dar um basta nisso. Esse projeto vem para exigir do proprietário que compra esses produtos, que faça um relatório de todo o material, como cobre, alumínio, fios e materiais de construção como canos de metal e torneiras, e passe por órgão competente, sendo a Polícia Civil ou, se já tiver, a Guarda Municipal”, explicou Vieira na Sessão Ordinária.

Na ocasião, o parlamentar acrescentou que “a Guarda Municipal ou a Polícia Civil, chegando nesses locais, [vai conferir se] é compatível a quantidade de cobre que foi furtada de uma casa, com o que tem lá, [e então] tem como abrir uma investigação mais aprofundada”. “Peço o apoio para esse projeto, para que a população e o município parem de levar prejuízo com essas pessoas que furtam os fios e levam a essas empresas. Se essas empresas não aderirem a esse projeto, o proprietário/receptor terá que ir para a cadeia”, finalizou.