Câmara aprova criação o Arquivo Público Municipal de Jales

1798ª Sessão Ordinária é realizada na Câmara Municipal de Jales nesta segunda, dia 12

Nesta segunda-feira, dia 12 de agosto, foi realizada a 1798ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, com início às 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”.

Em regime de urgência, na Ordem do Dia foram apreciados e aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro é o Nº 86/2024, que cria o Arquivo Público Municipal, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências, e o segundo, de Nº 12/2024, regulamenta as perícias médicas oficiais do município de Jales e dá outras providências.

Outro Projeto de Lei aprovado, este de autoria de parlamentar da Câmara, é o Nº 82/2024, que institui na cidade a “Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa”, com proposta de serem realizadas anualmente diversas atividades voltadas ao bem-estar das pessoas da melhor idade, na primeira semana de outubro, em função do Dia Internacional da Pessoa Idosa (1º de outubro).

No Expediente do Dia, vereadores apresentaram um total de quinze Indicações objetivando melhorias no município jalesense.

Também foram aprovados quatro Requerimentos, sendo três endereçados ao Executivo. Um deles é relativo a informações sobre orientações quanto à coleta de lixo, expedidas a comerciantes de estabelecimentos alimentícios da área central da cidade; outro é referente a informações e reposição de um poste de iluminação derrubado recentemente em um acidente de automóvel.

Um terceiro Requerimento solicita informações sobre a implantação de iluminação pública na Rua Ivany Garrido Aydar, desde a Rua Ângelo Viana Pimentel até a Rua Orlando Norberto Cavenagui, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.

O último Requerimento aprovado na Sessão foi solicitado por Vereadores ao Presidente da Câmara, referente à inclusão na pauta da Ordem do Dia, sob regime de urgência especial, dos Projetos de Lei Nº 87/2024 e Nº 88/2024, de autoria do Executivo, que autorizam a abertura de Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam. Foi dispensado da votação e automaticamente aprovado, nos termos do Regimento Interno.

A Igreja “A Mensagem” e seus membros foram lembrados por parlamentar da Casa Legislativa, por meio de Moção de Congratulações, por celebrar sete anos de fundação.

Começaram a tramitar o Projeto de Lei Nº 89/2024, que institui o “Dia da Amamentação”, e o Projeto de Resolução Nº 4/2024, que modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Jales, nos moldes alterados recentemente na Lei Orgânica, tratando da proibição da reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo, na mesma legislatura, no período imediatamente subsequente.

Presidido pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariado pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves, o evento também contou com as presenças dos Vereadores Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. O Vereador Elder Garcia Mansueli justificou sua ausência. 

A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 26 de agosto, às 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, da Câmara. Os interessados podem obter mais informações sobre as Sessões Ordinárias no endereço eletrônico https://jales.siscam.com.br/sessoes.