Sindicato dos Motoristas reúne advogados e empresas para discutir a Lei do Motorista

Os desentendimentos na interpretação da Lei 13.103, mais conhecida como Lei do Motorista foi tema de encontro promovido pelo Sindicato dos Motoristas de Jales e Região com advogados dos trabalhadores e representantes das empresas que teve a participação do diretor do Departamento Jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo, Adilson Boaretto.

Adilson, que também é membro da Comissão Sindical da OAB-SP, informou que logo deverá ser votado no Congresso Nacional o marco regulatório do transporte rodoviário de cargas que ele está ajudando a elaborar como integrante de uma das equipes técnicas de estudos.

O marco regulatório, como afirmou, é importante porque existe uma necessidade de mudança na legislação trabalhista desse segmento, o que inclui soluções para as dificuldades dos empresários e advogados em conviver com Lei do Motorista e isso vem trazendo insegurança jurídica para o setor.

Além de contribuir para tirar dúvidas sobre a Lei do Motorista, Adilson disse que em encontros como o do sindicato de Jales ele também procura levar subsídios, para contribuir com sugestões que possam ser analisadas para a elaboração da nova legislação que vai regulamentar tudo o que envolve o transporte rodoviário de carga.

O mais importante, segundo o advogado, é que a nova legislação contribua para o fortalecimento do setor para que as empresas contratem mais motoristas, com salários dignos, para que todos ganhem e o Brasil possa se desenvolver, mesmo porque 60% do transporte do país é feito por rodovias.

Negociações

O presidente do sindicato, José Roberto Duarte da Silveira disse que o encontro foi importante porque o interesse sobre a legislação é de todos e não apenas dos empregados. Todo o setor dos transportes, como afirmou, precisa entender melhor a legislação para poder trabalhar, com resultados positivos para as duas partes.

Existem pontos divergentes na Lei do Motorista como a jornada de trabalho, o controle da jornada, do tempo de espera, o tempo dos intervalos e outros, Para as empresas, segundo José Roberto, não é interessante acreditar que está certa e depois ter que arcar com os custos das ações trabalhistas.

O presidente do sindicato acredita que o encontro também contribuiu para fortalecer os entendimentos entre a instituição e as empresas, com subsídios para que haja mais segurança jurídica sobre a questão, já dando início à fase de negociações deste ano..

O advogado do sindicato, Marcos Rogério Lobregat disse que o encontro foi importante porque houve consenso em várias interpretações da legislação o que deve contribuir para prevenir conflitos. Muitos motoristas, como afirmou, são prejudicados com a interpretação da lei pelos departamentos jurídicos de várias empresas, principalmente sobre os pontos divergentes citados por José Roberto. O encontro serviu para esclarecer essas e outras questões.

A expectativa, segundo o advogado é que o marco regulatório e a nova legislação que vier acompanhada consigam eliminar todos esses problemas que estão sendo enfrentados.