Vereadora pede à Prefeitura ampliação do percentual de apoio financeiro de bolsas estudantis

O Requerimento nº 1/2026, da Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves (PODE), foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, dia 2 de fevereiro, na 1843ª Sessão Ordinária da Câmara. A propositura trata do pedido de informações à Prefeitura sobre estudo ou planejamento para a ampliação do percentual de apoio financeiro nas mensalidades (bolsa estudantil) para os alunos beneficiados.

“Hoje, o Projeto de Lei [diz que], para as famílias que [têm rendimento de] até três salários, o aluno tem direito a esse desconto na faculdade, com inscrição na Secretaria de Educação. Gostaria de pedir apoio aos nobres pares para que passássemos de três para quatro salários mínimos, porque os custos são altos, e está muito difícil para os pais, para que seus filhos possam estudar”, explicou Moreto na Sessão Ordinária.

No Requerimento, a Edil lembrou que a Lei Municipal nº 5.499, de 21 de dezembro de 2022, disciplina o apoio financeiro a estudantes da cidade, autorizando a concessão de subsídio para pagamento de parte das mensalidades do ensino superior e cursos profissionalizantes oferecidos no município, e salientou que seu Artigo 2º estabelece que o apoio financeiro poderá ser concedido em percentual de até 20% sobre o valor das mensalidades, observados os critérios sociais, econômicos e educacionais definidos na legislação vigente.

Também afirmou que diversos estudantes e famílias têm relatado dificuldades financeiras decorrentes do aumento do custo de vida, elevação dos valores de aluguel, despesas com transporte, alimentação e demais encargos, o que compromete a permanência de jovens no ensino superior e técnico, e destacou que o incentivo à educação superior e profissionalizante constitui política pública estratégica para o desenvolvimento social, econômico e profissional do município, ampliando oportunidades e promovendo inclusão social.

Ainda, Moreto mencionou a necessidade de constante avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais, de modo a assegurar maior alcance e efetividade do programa de apoio financeiro aos estudantes jalesenses.

A partir desses argumentos, no Requerimento a Vereadora perguntou se existe estudo ou planejamento por parte do Poder Executivo para a ampliação do percentual de apoio financeiro previsto na Lei nº 5.499/2022, visando a possibilitar maior desconto nas mensalidades.

Considerando o aumento do custo de vida, dos valores de aluguel e das despesas básicas das famílias, a parlamentar também questionou quais medidas estão sendo analisadas para ampliar o alcance do programa, de modo a permitir que mais jovens tenham acesso e permanência no ensino superior e profissionalizante.

Por último, Moreto indagou se há previsão orçamentária ou possibilidade de suplementação de recursos para fortalecimento do programa de apoio financeiro a estudantes no exercício vigente ou no próximo exercício financeiro. Em caso afirmativo, pediu o encaminhamento de informações detalhadas.

Outras informações sobre o Requerimento estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/Documentos/Documento/53820.