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Vereador Riva Rodrigues questiona Prefeitura sobre compra de terreno para IV Distrito Industrial


O vereador Riva Rodrigues (PP), em Sessão Ordinária (22), apresentou um requerimento questionando a Prefeitura qual foi o valor pago à Associação Educacional de Jales e ao espólio de Oswaldo Soler e Ivone Fuster Corby Soler pela área em que será instalado o IV Distrito Industrial.

O parlamentar justificou que não há informações sobre a sobre a não liberação das áreas devido às averbações que constam nas matrículas dos imóveis adquiridos. Para o vereador, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Jales (Condej) e a Procuradoria Jurídica do Município deveriam ter se manifestado sobre a compra dos terrenos.

Riva comentou o requerimento: “Existe uma área que foi paga com dinheiro público, mas parece que não está disponível para uso. Há diversas averbações, especialmente por força de ações trabalhistas. O que me deixou preocupado é que foi um valor importante pago e até o momento o município não está podendo usar. Os valores foram depositados no processo e está havendo um choque entre a justiça do trabalho e a justiça comum para fazer a partilha do dinheiro, porque parte das ações são trabalhistas”.

O vereador Hilton Marques (PT) falou sobre a propositura: “Essa foi uma área desapropriada em 2019. Esse tema foi motivo de requerimento do ex-vereador Chico do Cartório e a Prefeitura respondeu que só aguarda interesse público para que dê uma finalidade para o terreno. A gente tem interesse para o desenvolvimento da cidade, para a geração empregos, para dar oportunidades”.

O vereador indagou se o Condej e a Procuradoria Geral se manifestaram sobre as compras, qual é o número da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e a dimensão do terreno adquirido.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado à Prefeitura, que tem até 15 dias úteis para encaminhar a resposta. Todos os requerimentos e respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).

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