Secretaria responde a Requerimento sobre transporte de alunos e trabalhadores da zona rural até locais de estudo e serviço

O Secretário Municipal de Educação, Tiago Luis Melo, respondeu ao Requerimento nº 123/2026, da Vereadora Franciele Cristina Villa Matos, envolvendo o transporte dos alunos e trabalhadores especialmente da zona rural, que utilizam o transporte municipal para deslocamento até a Escola Técnica Estadual – ETEC “Doutor José Luiz Viana Coutinho” e demais locais de estudo ou serviço.

No Requerimento, Villa perguntou como se encontra atualmente a situação e se a questão foi solucionada pelo Poder Executivo. Em caso afirmativo, solicitou saber de que forma o problema foi resolvido e quais providências foram adotadas pela municipalidade.

Em ofício, o secretário Tiago Melo disse que a ETEC é unidade pertencente à rede estadual de ensino, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, não integrando a rede municipal de ensino de Jales.

“A rede municipal possui organização própria de transporte escolar, estruturada prioritariamente para atendimento dos estudantes vinculados à competência municipal de ensino, observadas as necessidades da educação infantil, dos anos iniciais do ensino fundamental, da EJA [Educação de Jovens e Adultos] correspondente e do Atendimento Educacional Especializado. O mencionado serviço é arquitetado conforme a competência administrativa envolvida e mediante rotas, itinerários e pontos previamente definidos, destinados ao deslocamento entre a residência e a unidade escolar, observados os critérios administrativos, regulamentares e operacionais aplicáveis”, explicou o Secretário.

No que se refere especificamente aos estudantes da ETEC, Tiago Melo mencionou que a matéria foi objeto de tratativas administrativas entre o município e o Centro Paula Souza, “culminando na formalização do Convênio nº 083/2026, instrumento que disciplina a cooperação entre os partícipes e delimita as hipóteses de colaboração do município”. “Nos termos da cláusula 2.2 do referido Convênio, o município poderá fornecer serviço de transporte gratuito, mediante consulta e disponibilidade, para: alunos da ETEC no trajeto entre o Terminal Rodoviário e a unidade escolar rural, ida e volta; alunos da ETEC moradores da zona rural, no período vespertino, ida e volta; alunos da ETEC moradores da zona rural, no período noturno, ida; e alunos da ETEC e FATEC por meio do transporte coletivo urbano, em linhas já existentes”, detalhou.

Dessa forma, segundo o Secretário no ofício, no que compete à Secretaria Municipal de Educação, o atendimento aos estudantes da ETEC vem sendo tratado dentro dos limites da cooperação formalizada, “compatibilizando-se a demanda da unidade estadual com a estrutura municipal disponível e sem prejuízo do atendimento prioritário dos alunos da rede municipal”. “A formalização do Convênio nº 083/2026 constituiu a providência administrativa adotada para conferir regularidade e segurança à cooperação entre o município e o Centro Paula Souza”, completou.

Quanto ao atendimento dos estudantes residentes na zona urbana, inclusive aqueles que frequentam ETEC e FATEC, Melo apontou que, conforme informação anteriormente prestada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública à sua Pasta, o município dispõe de transporte coletivo urbano gratuito, em linhas regulares, cujos horários e itinerários foram analisados em conjunto com a ETEC e considerados compatíveis com o deslocamento dos respectivos alunos.

Tiago Melo anexou no ofício, cópia do Convênio nº 083/2026, celebrado entre o município de Jales e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. O conteúdo pode ser acessado no link https://abre.ai/resp-pref-req123-2026.