Promotor abre inquérito para apurar demora no atendimento do AME Jales

O Promotor de Justiça da Saúde Pública de Jales, Wellington Luiz Villar, instaurou um inquérito civil (Nº29.0001.0013142.2023-82) a fim de apurar possíveis prejuízos à vida e à saúde da população da cidade de Jales e região, em razão de supostas irregularidades na prestação dos serviços de média complexidade pelo AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Jales, após notícias trazidas pelos vereadores Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Vanderley Vieira dos Santos. De acordo com os parlamentares, há enorme demanda reprimida nas diferentes áreas da saúde, resultando na demora por meses ou até anos para definir diagnóstico da enfermidade, chegando a casos de óbito sem realização dos exames.

“Assim, diante da relevância do possível prejuízo invocado para a saúde pública, é forçoso formalizar a cabal apuração dos fatos e, se comprovados, formalizar o competente compromisso de ajustamento ou ajuizar a ação civil pública em face dos responsáveis”, informou a promotoria.

Diante de todo o exposto, o promotor determinou que em 30 dias, proceda-se, entre outras coisas, as seguintes providências:

A) Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, administradora do AME de Jales, na pessoa de Fatima Aparecida Modolo Claudio, inclusive notificando-a para os fins de recurso sobre a instauração, requisitando informações sobre a representação, bem como que nos encaminhe um levantamento discriminado no que se referem às consultas e exames de todas as especialidades reprimidas há mais de 180 dias, com os respectivos nomes dos pacientes e datas

das consultas/exames.

B) Oficie-se à Secretaria Estadual da Saúde, inclusive notificando-a para os fins de recurso sobre a instauração, requisitando informações.