Prefeitura e Judiciário lançam o projeto “Justiça Solidária” para garantia de direitos das pessoas em situação de rua em Jales

A Prefeitura de Jales e o Poder Judiciário uniram esforços para o lançamento do Projeto Justiça Solidária, iniciativa voltada à implementação dos direitos das pessoas em situação de rua na Comarca de Jales, em consonância com a Resolução nº 425/2021 do CNJ.

O encontro, realizado na Casa do Poeta, foi conduzido pelo Juiz Fernando Antônio de Lima e pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Reginaldo Viota, marcando o início de uma agenda integrada entre governo municipal e sistema de justiça.

As instituições participantes receberam previamente uma apostila com a síntese das principais normas jurídicas relacionadas ao tema, material elaborado especialmente para subsidiar os trabalhos.

Foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com prazo definido, composto por órgãos do Judiciário, Prefeitura e suas secretarias, Ministério Público, OAB, forças de segurança, universidades, entidades socioassistenciais, sociedade civil e representantes das pessoas em situação de rua. O GT formulará uma proposta institucional que embasará a construção do Plano Municipal.

O Juiz Fernando Antônio de Lima

O Juiz Fernando Antônio de Lima ressaltou que “O Justiça Solidária nasce da convicção de que nenhum direito floresce sozinho. É preciso unir instituições, compartilhar responsabilidades e olhar para cada pessoa em situação de rua com a dignidade que a Constituição determina. Jales dá hoje um passo estruturante e exemplar”.

De acordo com o secretário Reginaldo Viota, “este projeto nos convoca a ir além do discurso: exige integração, método e sensibilidade. Nosso compromisso é transformar essa articulação em políticas reais, com resultados concretos para quem mais precisa. O Justiça Solidária coloca Jales no eixo das boas práticas nacionais”.

Para o prefeito Luis Henrique, “a Prefeitura de Jales é parceira absoluta dessa construção. Quando unimos Judiciário, Executivo e sociedade civil, criamos soluções mais fortes e humanas. O Justiça Solidária reforça nosso compromisso com uma cidade que cuida, acolhe e garante direitos”.