Prefeitura complementa informações sobre repasses ao IMPSJ relativos aos exercícios de 2025 e 2026

A Prefeitura, por meio do Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Silva Souza, complementou informações em resposta ao Requerimento nº 42/2026, que envolve a solicitação de informações sobre valores pendentes, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, referentes ao repasse da parte funcional relativos ao exercício de 2025, assim como sobre as dívidas relacionadas ao presente ano e valores pendentes com relação ao exercício de 2026, no que tange a repasses não realizados da parte funcional do Executivo.

Os mesmos questionamentos, formulados pelo Vereador Luís Especiato (PT), foram respondidos pelo Superintendente do IMPSJ, João Eduardo de Lima Carvalho. O conteúdo pode ser acessado no link https://abre.ai/resp-impsj-req42-2026.

No Requerimento, Especiato perguntou se existem valores pendentes referentes ao repasse da parte funcional relativos ao exercício de 2025. Em caso afirmativo, pediu que fossem discriminados os valores mês a mês, especificando sua natureza e distinguindo repasses funcionais e aportes.

Em ofício, Souza disse que as informações detalhadas referentes ao exercício de 2025, contendo a discriminação dos valores por competência, encontram-se consolidadas em relatório (Anexo I), disponibilizado pelo Secretário, que pode ser visto no link https://abre.ai/resp-pref-req42-2026.

Na ocasião da elaboração do Requerimento, Especiato havia indagado, na então possibilidade de existência de débitos, sobre as razões pelas quais não foram efetuados os repasses até o momento, e a previsão para a quitação dos valores devidos.

A resposta de Souza foi que os valores eventualmente pendentes decorrem da necessidade de observância das etapas e procedimentos inerentes à execução orçamentária e financeira do município, “especialmente quanto à disponibilidade de dotações orçamentárias e à compatibilização dos compromissos assumidos pela administração com o planejamento e a programação financeira do exercício”.

Por último, com relação ao exercício de 2026, Especiato questionou se há valores pendentes relativos a repasses não realizados da parte funcional do Executivo ao IMSPJ. Se sim, quis saber quais meses e quais são os montantes devidos. Também questionou se há outros débitos relativos ao presente exercício, solicitando detalhamento.

Souza respondeu que as informações referentes ao exercício de 2026, incluindo a identificação das competências, respectivos valores e demais detalhamentos solicitados, também estão demonstradas no relatório disponibilizado (Anexo II) - https://abre.ai/resp-pref-req42-2026.