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Lei criada por Andréa Moreto institui o Dia de Incentivo ao Combate aos Maus-tratos de Cães e Gatos


A Câmara, em Sessão Ordinária (27), aprovou o Projeto de Lei 19/2023, que cria o Dia de incentivo ao combate de maus-tratos de cães e gatos.

A data será celebrada, anualmente, no dia 4 de outubro e será dedicada à conscientização da população sobre o combate de maus-tratos a esses animais por meio de campanhas educativas, divulgação na mídia e realização de eventos. A população também vai receber informações sobre a importância da vacinação, prevenção de doenças, posse responsável e necessidades básicas do animal.

Andréa Moreto com o deputado Bruno Lima, grande defensor dos animais

A vereadora Andrea Moreto (Podemos), autora do PL, comentou o projeto: “Infelizmente, o descontrole populacional desses animais, a falta de cuidados e responsabilidade pela posse dos animais tem levado ao crescimento de casos de maus-tratos. Para que o Dia de incentivo ao combate de maus-tratos seja ainda mais efetivo, é recomendado que a Prefeitura elabore campanhas educativas, divulgações na mídia, imprensa, virtual e a realização de eventos apoiando o tema. A informação é o caminho para combater a omissão nessa questão de saúde pública, podendo conscientizar a população sobre os maus-tratos desses animais”.

O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.

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