Governo do Estado liberou apenas um de três repasses para pavimentação em Jales

Em resposta ao Requerimento nº 48/2025, do Vereador Luís Especiato (PT), a Prefeitura Municipal, por meio do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, André Hideaki Matsukawa, esclareceu questões referentes à aplicação, em Jales, dos recursos do Programa Nossa Rua, do Governo do Estado, abordando sua continuidade e as ruas incluídas que não receberam a pavimentação.

Para seus questionamentos, no Requerimento Especiato afirmou que a cidade foi contemplada com o Programa Nossa Rua, por meio do qual várias vias sem pavimentação seriam asfaltadas, e que algumas foram pavimentadas com recursos do referido programa, enquanto outras que estavam no projeto não foram.

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Em ofício, Matsukawa mencionou que o Convênio nº 102267/2022, firmado entre o município e o Governo do Estado de São Paulo, referente ao Programa Nossa Rua, prevê um investimento financeiro de R$ 2,5 milhões com recursos do Estado e o mesmo valor com recursos de Jales, totalizando um investimento de R$ 5 milhões.

O Vereador havia perguntado, na propositura, se foram aplicados 100% dos recursos previstos inicialmente no programa. Matsukawa disse que até o momento ainda não foram aplicados 100% dos recursos previstos no Contrato nº 269/2022, referente ao convênio firmado.

Especiato quis saber também por quais motivos não houve a continuidade da pavimentação, uma vez que 50% dos recursos são destinados pelo Governo do Estado. O Secretário respondeu que os serviços contemplados no contrato encontram-se suspensos momentaneamente pelo fato de que o convênio está em processo de prorrogação de prazo junto à Secretaria de Governo e Relações Institucionais, tendo em vista que até o momento foi liberada apenas a primeira parcela, pelo Governo do Estado, no valor de R$ 750 mil, restando ainda liberar mais duas parcelas no valor de R$ 875 mil.

Outra dúvida do Edil havia sido sobre a continuidade do programa para a conclusão das ruas em terra batida. A resposta foi que o interesse da municipalidade é concluir todos os serviços remanescentes e previstos no Contrato nº 269/2022, contemplando assim todos os trechos das vias indicados no projeto aprovado e constantes no plano de trabalho, mas que para isso é imprescindível a formalização do Termo Aditivo de Prazo do Convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo, para assegurar que os recursos serão disponibilizados.

Por fim, Especiato quis saber quanto dos recursos previstos foram efetivamente aplicados para o asfaltamento das seguintes vias públicas: Rua Idair Lopes (entre a Rua Augusto Lopes e a Rodovia Dr. Euphly Jalles), no Jardim Municipal; Rua dos Aviadores (entre as Ruas 14 Bis e Celso Luís Abra), no Jardim Municipal; Rua São Judas Tadeu (Entre as Ruas João Batista de Mello e Joaquim Catarino), no Jardim São Judas Tadeu; Rua Anísio Medina (não foi na totalidade conforme o projeto), no Jardim Alvorada, e Rua dos Jatobás (entre as Ruas Juvêncio Pereira de Brito e Mamoré), nas Chácaras Bandeirantes.

Matsukawa afirmou que até a presente data foram investidos os seguintes valores: R$ 750 mil pelo Governo do Estado de São Paulo e R$ 1.348.995,62 pela Prefeitura de Jales. O Secretário ressaltou ainda que o projeto não contempla apenas pavimentação asfáltica nos trechos das vias beneficiadas, mas também inclui drenagem de águas pluviais, calçadas nos passeios públicos e sinalização viária.