Carlão Pignatari pede cartazes sobre desengasgo em todo o Estado de São Paulo.Proposta é idêntica a outra sugerida pelo presidente da Câmara de Jales, Ricardo Gouveia
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia
Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que obriga a fixação de cartazes
ilustrativos sobre a utilização do método pré-hospitalar denominado “Manobra de
Heimlich” nos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros
comerciais, shopping centers, estabelecimentos de recreação infantil (buffets infantis,
parques, clubes, hotéis) e estabelecimentos similares que comercializam alimentos
para consumo no local.
A proposta é do deputado Carlao Pignatari e é muito semelhante a uma outra
proposta apresentada pelo vereador Ricardo Gouveia, em Jales.
“O cartaz deverá apresentar de forma clara e visível ao público, as informações de procedimento visando ao socorro de pessoa com as vias aéreas bloqueadas, ou engasgadas, para evitar que a asfixia resultante cause uma súbita queda de
oxigenação que pode levar à encefalopatia hipóxica e, em alguns casos, a óbito”, justifica o deputado.
Também fica determinado que o cartaz deverá ser fixado em local de fácil
visualização, contendo informações com ilustrações do passo a passo sobre a
Manobra de Heimlich, tanto em adultos como em bebês, além dos números de
telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192); Serviço Integrado de
Atendimento ao Trauma em Emergência (193), além da mensagem em seu rodapé:
“Este é um serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas se destinam exclusivamente à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade e respeito.”
O Poder Público poderá promover campanhas institucionais voltadas para a
prevenção e os primeiros socorros aplicáveis aos casos de obstrução das vias aéreas
por corpo estranho. Também poderão ser realizadas campanhas educativas nos meios
de comunicação em massa e oferta de capacitação dos profissionais dos
estabelecimentos comerciais.
O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os estabelecimentos comerciais à
multa de valor entre duzentos e três milhões de Unidade Fiscal de Referência (Ufir)
prevista no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
JUSTIFICATIVA
Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o engasgo causa a morte de cerca
de 3 mil pessoas por ano no Brasil, e nada mais é do que uma resposta do organismo
para tentar expelir um corpo estranho que entrou pelo caminho errado quando o
alimento foi ingerido. Caso a pessoa não consiga desengasgar sozinha haverá
necessidade da intervenção de terceiros para evitar que a situação se agrave. A forma
mais utilizada para desengasgar uma pessoa é a manobra de Heimlich que consiste
numa pressão, realizada por outra pessoa, na região da boca do estômago (região
epigástrica) que irá auxiliar a pessoa engasgada a expelir o alimento. Agir
imediatamente pode significar a diferença entre manter o paciente vivo ou assistir a
um agravamento do quadro clínico da vítima até a chegada de socorro especializado.