Alvos de denúncia do MPF, sete pessoas são condenadas por sonegação milionária de tributos em Jales

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de sete pessoas envolvidas no megaesquema de sonegação tributária descoberto na Operação Grandes Lagos, deflagrada em 2006. A maior pena, de seis anos e cinco meses de prisão, foi aplicada ao então responsável por uma empresa do setor pecuário instalada em Jales que deixou de pagar milhões em impostos entre 2002 e 2006. O prejuízo aos cofres públicos decorrente dos crimes é estimado em mais de R$ 65 milhões, em valores apurados à época. 

Segundo a denúncia do MPF que levou à condenação do grupo, três empresas coligadas da região foram beneficiadas pelo esquema, que envolvia o uso de firmas de fachada para viabilizar a sonegação. Entre os demais réus estão ex-gerentes e contadores que prestavam serviços para as companhias, além de laranjas vinculados às empresas fantasmas. Cada um foi condenado a cinco anos e um mês de prisão. A sentença da Justiça Federal determinou o regime inicial semiaberto para o cumprimento das penas, mas todos os réus poderão recorrer da decisão em liberdade.

As investigações revelaram o uso de documentos falsos e outras manobras contábeis para suprimir o pagamento de impostos e driblar a fiscalização. O esquema permitia que as empresas fossem favorecidas a partir da transferência de toda a operação tributária às firmas de fachada. Eram essas pessoas jurídicas que recebiam pagamentos, emitiam notas a clientes e, posteriormente, deixavam de recolher os tributos devidos sobre as transações, ao mesmo tempo em que transferiam às reais beneficiárias os valores obtidos.

Esta é uma das várias ações penais que o MPF ajuizou contra envolvidos no esquema apurado na Operação Grandes Lagos. Em todos os casos, a execução das irregularidades ocorreu de forma semelhante, com o uso de empresas falsas para blindar os lucros de frigoríficos e outros estabelecimentos do ramo no noroeste paulista. De acordo com cálculos da Receita Federal, o rombo tributário total que os criminosos causaram chega a R$ 2 bilhões.

Ação Penal nº 0000006-50.2017.4.03.6124