Prefeito parcela repasses atrasados com o IMPS em 36 vezes

Repasses do déficit atuarial que estiverem atrasados em 15 de dezembro serão divididos. Prefeitura não divulgou juros a serem pagos nem valor total

Depois de mudar a forma de repassar os valores da amortização do déficit atuarial ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ), a Prefeitura de Jales está parcelando todos os repasses que não conseguir pagar até o fim deste ano. Projeto de Lei nesse sentido foi enviado pelo prefeito Flávio Prandi Franco para a câmara e aprovado pelos vereadores.

A proposta é uma prova inconteste de que a administração não conseguirá arcar com a parte que lhe cabe por lei na previdência dos servidores municipais.

Há meses, o prefeito Flá e seu assessor da área financeira vem alertando que a situação está ficando insuportável e indicando que não conseguirá mais pagar a previdência dos servidores em breve.

“Temos um problema grave a ser enfrentado. Vai chegar uma hora que nós não vamos ter condições de pagar os repasses para o instituto de previdência”, admitiu Flá em entrevista radiofônica concedida em setembro.

Havia a expectativa de que os cofres municipais fossem reforçados com os valores referentes à partilha da chamada Cessão Onerosa, mas essa expectativa não se concretizou. O leilão do excedente de petróleo não alcançou a arrecadação esperada e os valores que os municípios esperavam receber despencaram. Jales, por exemplo, receberá R$1.447.810,89, mas esperava receber R$2.982.920,68. Uma perda de exatos R$ 1.535.109,79, o que representa menos 51% aproximadamente.

Em outubro, o secretário municipal de Fazenda, Nival Renesto disse ao jornal A Tribuna que, para ter o efeito esperado nas contas previdenciárias municipais, o ideal seria que o repasse fosse feito ainda em 2019 e isso não deve acontecer.

“Consultamos a CNM e eles nos orientaram a não fazer nenhum compromisso até que o governo anuncie oficialmente a data dos repasses. Eles também informaram que o dinheiro só poderá ser usado para pagar dívidas com a previdência que estiverem pendentes e para obras que já estiverem em andamento. Não podemos fazer novos investimentos contado com esse dinheiro, nem para saldar restos a pagar, por exemplo”.

Também em setembro, o prefeito conseguiu aprovar na câmara uma manobra para mudar a forma de repasses ao Instituto e reduzir o peso da previdência nas suas costas.

A Prefeitura de Jales foi autorizada a deixar de pagar as multas e juros por atraso no pagamento da alíquota do déficit atuarial do Instituto de Previdência. Além disso, conseguiu convencer o conselho do IMPSJ e os vereadores de que seria vantajoso deixar de calcular os repasses patronais em forma de percentual sobre a Folha de Pagamento. O município pagava o equivalente a 32,54% da Folha para o IMPS, sendo 18,03% da parte patronal normal e 14,51% para amortização do déficit atuarial. Sobre esse percentual, incidem juros e multa em caso de atraso. Porém, o prefeito alterou a forma de contribuição para amortização do déficit. Em vez de pagar o percentual, o município passou a pagar o valor equivalente em forma de aporte fixo anual. Em qualquer mês e em quantas vezes achar que deve. Nem assim conseguiu manter os repasses em dia.

O projeto de parcelamento que se tornou lei esta semana tem apenas um artigo e, além da quantidade de parcelas (equivalente a três anos), não traz qualquer informação sobre os valores que serão parcelados ou juros que a municipalidade deverá pagar.

Mas em setembro, o município devia ao IMPSJ pouco mais de R$ 2,2 milhões referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, que ainda restavam ser saldados.