MPF em Jales quer que ALL e seis municípios concluam obras de segurança em 180 dias
O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, requereu que a ALL – América Latina Logística Malha Paulista S.A e as cidades de Jales, Fernandópolis, Meridiano, Urânia, Santa Salete e Três Fronteiras finalizem, em até 180 dias, todas as obras necessárias à segurança e ao bom funcionamento da ferrovia que corta os municípios. O pedido inclui os trabalhos de manutenção da via férrea e a adequação das passagens de nível, sobretudo a conclusão da passagem em desnível para pedestres no Pátio de Jales, onde há alto risco de novos acidentes fatais.
Segundo relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), neste trecho, cidadãos se arriscam frequentemente ao passar por baixo das composições estacionadas. Apenas em 2014, foram registrados dois acidentes graves no pátio, nos quais duas pessoas morreram atropeladas.
O MPF também requer que o tráfego das composições em áreas urbanas fique restrito ao período entre 7h e 22h e que sua velocidade máxima não ultrapasse 20 km/h nestes trechos. É solicitado ainda que o ruído produzido pelas buzinas das locomotivas seja adequado aos parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) nas regiões habitadas. O barulho é alvo de muitas reclamações por parte dos moradores que vivem próximo à via férrea. AÇÃO. Os pedidos fazem parte de manifestação do procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior para que seja restabelecido o andamento da ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012, restaurando-se os efeitos da decisão liminar proferida pela Justiça Federal. O procedimento visava a garantir a segurança da população, dos trabalhadores e do meio ambiente em relação à ferrovia administrada pela ALL nos municípios da Subseção Judiciária de Jales, mas foi interrompido há cerca de três anos, em audiência judicial de conciliação. Nesta ocasião, por acordo entre as partes, foi constituído um grupo de trabalho para discutir os pedidos da ação. Entretanto, após reunião realizada em agosto de 2015, o MPF constatou que os objetivos do GT foram apenas parcialmente alcançados. Apesar de terem realizado os estudos sobre as intervenções necessárias em cada trecho, os municípios e a concessionária não concluíram as obras. Em três anos, as Prefeituras sequer apresentaram o cronograma dos trabalhos a serem executados. A ALL vem executando os serviços, mas em ritmo insatisfatório, como no caso do Pátio de Jales. As intervenções para a manutenção da via férrea, como a substituição de dormentes e de trilhos muito desgastados, também não foram finalizadas pela empresa. “Os esclarecimentos prestados nesta última tentativa de conciliação mostram que o grupo solucionou parte dos problemas, mas encerrou seus trabalhos sem resolver a maioria das questões. Por isso, concluímos pela necessidade do prosseguimento da ação civil pública já que muitos pedidos não seriam cumpridos espontaneamente pelos réus”, explicou o procurador. O MPF solicita ainda que a ANTT fiscalize o andamento das obras e as condições de segurança e trafegabilidade de todos os trechos da ferrovia. A União também deverá apurar se a ALL honrou suas obrigações e, na hipótese de descumprimento, decretar a caducidade da concessão do transporte ferroviário de cargas. Em caso de decisão favorável da Justiça Federal, a multa requerida pelo MPF para os réus que não concretizarem as medidas determinadas é de R$ 20 mil por dia. Leia a íntegra da ação e a manifestação ministerial. O número do processo é 0000727-75.2012.403.6124. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.