1840ª Sessão Ordinária da Câmara de Jales é realizada na segunda, dia 24

Será realizada na segunda-feira, dia 24 de novembro, a partir das 18h, a 1840ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales. A atividade, aberta ao público, será no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro).

No Expediente do Dia, serão apresentadas 35 Indicações dos Vereadores, que pedem ao Executivo melhorias e reparos em diversos pontos da cidade. Entre os assuntos abordados, estão: reconstrução de sarjetão; implantação de faixa elevada para pedestres em rua; expedição de notificações a proprietários de terrenos para que providenciem limpeza dos imóveis; remoção e destinação adequada de portão abandonado; operação tapa-buraco; serviços de limpeza e manutenção em praça, e troca de poste da rede de energia (este pedido, direcionado à empresa Neoenergia Elektro).

Seis Requerimentos também estarão em pauta. Entre deles, há pedidos de informações à Prefeitura envolvendo: prazo de validade do concurso ou processo seletivo destinado à contratação de agentes comunitários de saúde; possível existência de equipe técnica responsável pela manutenção de praças, parquinhos, areninhas e demais espaços públicos voltados ao esporte e lazer; acidente ocorrido no cruzamento das Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles, e acidente envolvendo ônibus escolar de Mirandópolis, após o rompimento da grade de galeria pluvial no Parque das Flores.

Ainda, no Expediente do Dia começa a tramitar o Projeto de Resolução nº 5/2025, da Mesa Diretora da Câmara, com alterações de redação no âmbito do Regimento Interno da Casa Legislativa. A justificativa para essas mudanças pode ser conferida no link https://jales.siscam.com.br/arquivo?Id=66810.

Na Ordem do Dia, em segunda discussão e votação será deliberada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025, também de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que altera a redação do caput do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Jales.

A justificativa é “adequar a legislação vigente aos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7251, nº 7253 e nº 7257 pelo Supremo Tribunal Federal, que firmou entendimento no sentido de que a convocação de suplente só se justifica quando o afastamento superar 120 dias, sendo que, fora disso, atos praticados podem ser anulados, colocando em risco a segurança jurídica, a estabilidade legislativa e a própria legitimidade da representação popular”.

Já em primeira discussão e votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 76/2025, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jales para o exercício financeiro de 2026.

Além de acompanhar presencialmente, a comunidade também pode assistir à Sessão Ordinária na modalidade online pelo endereço eletrônico www.youtube.com/camaramunicipaldejales ou ouvir sua transmissão pela Rádio Assunção (89,3 FM). Detalhes sobre as Sessões da Câmara estão disponíveis no link https://jales.siscam.com.br/sessoes.