Vereadora pede mais ética e transparência em investigação sobre golpe no “IPASM”
“Sociedade do procurador com advogado de defesa, além de antiético, é um verdadeiro tapa na cara dos segurados”
Citando matéria publicada pelo site Jales Notícias sobre a abertura de um Processo Administrativo para apurar as responsabilidades pelo rombo nas contas do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ), antigo “IPASM”, a vereadora Carol Amador (MDB) pediu mais transparência nos trabalhos e criticou a relação do procurador jurídico da autarquia com o advogado que defende o principal envolvido no caso. Ambos são sócios em diversas ações judiciais e dividem o mesmo escritório, na rua Nove, no Centro de Jales.
Para ela, a sociedade, além de antiética perante a OAB, “é um verdadeiro tapa na cara dos segurados do instituto. Isso porque a imparcialidade do procurador fica prejudicada e compromete o bom andamento da comissão”.
Carol sugere que o procurador do instituto deveria ser apenas testemunha da investigação, uma vez que foi autor da ação que o IMPSJ moveu contra o banco. “Ele é o grande conhecedor da ação e nunca deveria atuar como assessor da comissão”.
RISCO DE PRESCRIÇÃO
A emedebista questiona a superintendência do Instituto de Previdência sobre a falta de medidas para pedir o ressarcimento do dinheiro desviado. “Até agora não foi proposta a ação de regresso contra o funcionário suspeito. Qual o motivo dessa inércia? Estão esperando prescrever? Cadê os conselheiros do IPASM? Só agora vão tocar a comissão mais de três anos após o ocorrido? Assim, nem vendendo tudo o que o instituto tem resolve”.
“Eu queria parabenizar sobre a matéria. É uma informação, que principalmente o servidor público merece saber”, concluiu.
TROCA
Entretanto, o procurador e o advogado não atuarão em lados opostos na comissão responsável pelo Processo Disciplinar interno. Como o site explicou na matéria publicada anteriormente, o advogado Luis Fernando de Paula defendeu o contador em uma ação na Justiça Federal e na tentativa frustrada de impugnar a sindicância que determinou a abertura de processo disciplinar no Instituto. Igor e Luis Fernando também são patrocinadores de diversas ações judiciais e mantém juntos o escritório de advocacia “De Paula & Pimentel”, na rua Nove, 2850, Centro.
Há duas semanas, a reportagem conversou com o Igor Pimentel sobre o possível conflito ético e de interesse, já que ambos poderiam estar atuando em frentes opostas. Apesar de negar que haja conflito na situação, o procurador confirmou que não pode atuar em ações contra quem o remunera e adiantou que iria conversar com o seu sócio no caso de ele ter que atuar como procurador e o sócio como defensor do investigado.
Após a publicação da matéria, o presidente da comissão, Luiz Abra, disse informalmente que Luiz Fernando de Paula não atuaria como defensor do contador e que o trabalho do procurador jurídico se restringiria a orientar os trabalhos, mas nunca a emitir pareceres nem relatórios.
A matéria completa pode ser lida no link abaixo: