Ricardo Gouveia pede distribuição de sacos de lixo para separação de material reciclável

O vereador Ricardo Gouveia, presidente da Câmara de Jales, apresentou uma Indicação ao Poder Executivo para que apresente um projeto de lei que obrigue o município, através da empresa responsável pela coleta de lixo a fornecer sacos plásticos para recolhimento do material reciclável.

A indicação contem uma minuta do que seria o projeto a ser enviado pelo Executivo.

Segundo a proposta, o Poder Público Municipal é obrigado a disponibilizar sacos de plástico, na cor verde, com capacidades de 50 e 100 litros, para uso da comunidade na separação do lixo reciclável domiciliar. Os sacos de plástico devem conter a identificação do órgão público municipal que disponibilizá-los e serão distribuídos, gratuitamente, em quantidade de quatro por residência, no início de cada mês, pela empresa prestadora do serviço de coleta de lixo reciclável no Município. Uma vez por semana, a empresa fará a coleta do lixo reciclável depositado no saco plástico. O Poder Público Municipal realizará nos bairros, com a participação das associações de moradores, campanhas e palestras de esclarecimento à população conscientizando para a necessidade e os benefícios da “cultura da reciclagem” do lixo e da fiscalização do cumprimento desta lei. O município terá 120 dias para se adequar às exigências da lei.