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Justiça de São Paulo obriga o YouTube a retirar do ar vídeo contra o Deputado Fausto Pinato


O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a plataforma YouTube a remover definitivamente do ar um vídeo contra o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), divulgado por um canal político ligado à ala de extrema direita.


A condenação do Youtube é considerada inédita, com fator de jurisprudência, pois a plataforma, partir de agora, deverá ser mais vigilante sobre os conteúdos políticos que vão ao ar por meio de sua plataforma.


A decisão do TJSP reforça uma decisão anterior, de janeiro deste ano, a qual condenou os apresentadores a retirarem da internet um video no qual dois apresentadores chamam Fausto Pinato de 'lobista do regime comunista chinês', entre outras críticas de cunho ideológico.



Na época, a justiça paulista considerou que as falas contra o parlamentar extrapolaram a livre expressão de opinião e entraram no campo da ofensa à moral e honra, de forma proposital e deliberada.


Nesta segunda-feira (23), o deputado Fausto Pinato comemorou a decisão e considerou que a decisão judicial reforça o entendimento constitucional sobre a liberdade de opinião e expressão, uma garantia prevista, mas com limites.


“A democracia é construída com base na liberdade de opinião, mas acima de tudo, no diálogo e no respeito. Grupos ideológicos e negacionistas usam os meios digitais de comunicação para construir o ódio e atacar quem não compactua com suas ideias. Contra eles, temos os rigores da justiça”, afirmou.


ASSESSORIA DE IMPRENSA


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