Desputados podem suspender o PIX em todo o Estado de São Paulo, prejudicando cidadãos e empresas
A proposta é do deputado Campos Machado (Avante), bastante conhecido dos Jalesenses
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (30/10), tramitação mais rápida para o Projeto de Lei 583/21, de autoria do deputado Campos Machado (Avante), que suspende o Pix no Estado. Com isso, a análise da proposta nas comissões da Casa poderá ser feita de uma única vez, ficando pronta para ser discutida e votada em Plenário.
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O projeto, se aprovado pelos parlamentares, proíbe as instituições financeiras e de pagamentos de processar as transferências até que o Banco Central desenvolva mecanismos que assegurem a segurança dos correntistas. Após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do Banco Central, a Alesp poderá votar a revogação da lei.
As transações instantâneas via Pix mudaram muito o cenário financeiro do país desde o surgimento desse meio de pagamento em 16 de novembro de 2020. Entretanto, um ano após sua criação, o Pix deixou brechas para a ação de criminosos, a ponto de o Banco Central do Brasil impor limites no valor das transações feitas entre 20h e 6h e aos finais de semana.
O objetivo do projeto de Machado é impedir a abordagem de terceiros visando a transferência de pagamento criminosa, e sem o consentimento do correntista. Para o autor da proposta, ao criar o Pix, os bancos não previram "que a enorme facilidade e comodidade aos usuários traria também destreza à criminalidade, que descobriu, ao abordar as vítimas, o conforto e a rapidez do uso do PIX a seu favor", justificou.
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Os deputados Arthur do Val (Patriotas), Douglas Garcia (PTB), Caio França (PSB), Ricardo Mellão (Novo), Janaina Paschoal (PSL), Gilmaci dos Santos (Republicanos), Carla Morando (PSDB), Valéria Bolsonaro (PRTB) e Carlos Giannazi (PSOL) registraram voto contrário à urgência. Arthur do Val lembrou que o Pix tem hoje 104 milhões de cadastrados e já movimentou R﹩ 4 trilhões no país. Para Ricardo Mellão, não é justo coibir uma inovação que tanto facilitou a vida do cidadão.