Carlão Pignatari pede cartazes sobre desengasgo em todo o Estado de São Paulo.Proposta é idêntica a outra sugerida pelo presidente da Câmara de Jales, Ricardo Gouveia

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia

Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que obriga a fixação de cartazes

ilustrativos sobre a utilização do método pré-hospitalar denominado “Manobra de

Heimlich” nos restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros

comerciais, shopping centers, estabelecimentos de recreação infantil (buffets infantis,

parques, clubes, hotéis) e estabelecimentos similares que comercializam alimentos

para consumo no local.

A proposta é do deputado Carlao Pignatari e é muito semelhante a uma outra

proposta apresentada pelo vereador Ricardo Gouveia, em Jales.

“O cartaz deverá apresentar de forma clara e visível ao público, as informações de procedimento visando ao socorro de pessoa com as vias aéreas bloqueadas, ou engasgadas, para evitar que a asfixia resultante cause uma súbita queda de

oxigenação que pode levar à encefalopatia hipóxica e, em alguns casos, a óbito”, justifica o deputado.

Também fica determinado que o cartaz deverá ser fixado em local de fácil

visualização, contendo informações com ilustrações do passo a passo sobre a

Manobra de Heimlich, tanto em adultos como em bebês, além dos números de

telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (192); Serviço Integrado de

Atendimento ao Trauma em Emergência (193), além da mensagem em seu rodapé:

“Este é um serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas se destinam exclusivamente à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade e respeito.”

O Poder Público poderá promover campanhas institucionais voltadas para a

prevenção e os primeiros socorros aplicáveis aos casos de obstrução das vias aéreas

por corpo estranho. Também poderão ser realizadas campanhas educativas nos meios

de comunicação em massa e oferta de capacitação dos profissionais dos

estabelecimentos comerciais.

O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita os estabelecimentos comerciais à

multa de valor entre duzentos e três milhões de Unidade Fiscal de Referência (Ufir)

prevista no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.

JUSTIFICATIVA

Segundo a justificativa apresentada pelo deputado, o engasgo causa a morte de cerca

de 3 mil pessoas por ano no Brasil, e nada mais é do que uma resposta do organismo

para tentar expelir um corpo estranho que entrou pelo caminho errado quando o

alimento foi ingerido. Caso a pessoa não consiga desengasgar sozinha haverá

necessidade da intervenção de terceiros para evitar que a situação se agrave. A forma

mais utilizada para desengasgar uma pessoa é a manobra de Heimlich que consiste

numa pressão, realizada por outra pessoa, na região da boca do estômago (região

epigástrica) que irá auxiliar a pessoa engasgada a expelir o alimento. Agir

imediatamente pode significar a diferença entre manter o paciente vivo ou assistir a

um agravamento do quadro clínico da vítima até a chegada de socorro especializado.