Fios inutilizados deverão ser retirados de postes

Foi aprovado, em Sessão Ordinária (3), o Projeto de Lei 173/2017, do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), que obriga empresas de energia a fazer manutenção, conservação, substituição e remoção de fios inutilizados de postes de energia elétrica.

A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica deverá notificar outras empresas, que utilizam postes como suporte de seus cabeamentos, para retirar as fiações desnecessárias.

As fiações nos postesdeverão ser identificadas e instaladas separadamente com o nome da empresa ocupante, exceto quando o fio for de uso compartilhado.

As empresas que não cumprirem a lei estão sujeitas a multa de 5UFMs (Unidade Fiscal do Município), cerca de R$ 1 mil.

Macetão explicou sobre a necessidade do projeto: “No meu bairro, eu pude constatar vários fios que estão em desuso e não sabemos se estão energizados ou não. Crianças passam pela rua para ir à escola, há fios caídos no chão, pendurados... Se um fio desses se energizar e pegar uma criança, é uma omissão do poder público”, falou.

O vereador João Zanetoni (PSB) comentou a propositura: “Que seja fiscalizado. Não adianta ter o projeto e não ser fiscalizado. E que seja cobrado”, disse.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.