Acusados de manter relação sexual com menina de 13 anos em Fernandópolis são absolvidos pelo TJ-SP


O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ- absolveu dois homens de Fernandópolis que mantiveram relações sexuais com uma menina de 13 anos, em 2013. Em 1ª instância, em foram condenados as penas de oito anos em regime fechado. Para o Tribunal, a prova revela que houve relacionamento sexual consentido entre os réus e a vítima, mediante pagamento de dinheiro. Geralmente recebia entre R$ 50,00 e R$ 100,00. "Estabelecida essa premissa, há que se apurar se é caso de incidir a presunção de violência em razão da idade da ofendida. Ela possuía 13 anos de idade na ocasião e pelo que relatou, manteve relação sexual com os Apelantes espontaneamente; aliás, por iniciativa dela", escreveu o acórdão.O Conselho Tutelar recebeu denúncia informando que a menor e a prima dela, mantinha relações sexuais em troca de dinheiro, acionou a polícia e os fatos vieram à tona.

"A vítima em nenhum momento revelou algum constrangimento. Bem ao contrário, demonstrou naturalidade ao falar sobre o assunto, notadamente quando revelou que já havia se relacionado sexualmente com cerca de 11 homens. Decididamente não se trata de pessoa que estava a merecer a proteção decorrente da presunção de inocência.Conquanto o legislador, com o advento da Lei nº 12.015/09, tenha buscado proteger o ente mais desfavorecido, não se pode deixar de analisar situações que se apresentam excepcionais, as quais demonstram a hipótese de se desconsiderar a previsão legal da presunção absoluta" concluiu o desembargador, Francisco Orlando

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