Blog diz que Tribunal de Contas não mandou paralisar casas da CDHU


O Blog do Cardosinho publicou postagem nesta segunda-feira, 12, relatando correspondência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) negando que o órgão tenha determinado a paralisação da construção de 99 casas populares em Jales.

Conjunto habitacional parado em Jales

LEIA a postagem completa AQUI ou abaixo:

Em resposta a um questionamento encaminhado pela amiga Fabiana Palácios ao Tribunal de Contas do Estado, a respeito da paralisação das obras de construção das 99 casas populares do conjunto habitacional “Honório Amadeu”, em Jales, o ouvidor do órgão, Antônio Heiffig Júnior, afirma que o TCE não determinou a suspensão das obras.
Em sua correspondência, Heiffig faz um resumo dos votos e acórdãos (decisões) do TCE, que consideraram “irregulares a licitação e o contrato e ilegais as despesas deles decorrentes”, e aplicaram multa de 300 Ufesp’s ao ex-prefeito Humberto Parini, posteriormente reduzida para 160 Ufesp’s (R$ 3,8 mil).
Ao final da correspondência, Heiffig ressalta e destaca, em negrito, que “não consta, portanto, nos referidos votos e acórdãos, determinação ou recomendação à Administração no sentido de suspender ou paralisar a obra“.
Com efeito, a iniciativa de paralisar a construção das casas foi da administração municipal, que, após analisar as decisões do TCE, decidiu suspender as obras. Ressalte-se que o secretário municipal de Obras, Manoel Andreo de Aro, posicionou-se contra a paralisação, mas foi voto vencido.
Resta saber agora se, diante dessa manifestação da Ouvidoria do TCE, a administração municipal – leia-se, o prefeito Pedro Callado – irá mudar seu posicionamento.