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Prefeito manda novo pedido de empréstimo para vereadores analisarem

June 3, 2019

Está previsto para ser lido na noite de hoje, segunda-feira, 3 de junho, o Projeto de Lei 56/2019 que autoriza o Poder Executivo a contrair mais um empréstimo de R$ 11 milhões. Dessa vez o órgão financiador é a Caixa Econômica Federal (CEF). O projeto também prevê a revogação da lei que aprovou o financiamento do mesmo valor, que tinha sido solicitado à agência de fomento Desenvolve SP, mas não foi concluído.   

Segundo o prefeito Flávio Prandi Franco (DEM), o valor levantado junto à CEF será usado para obras de infraestrutura urbana, como drenagem de águas pluviais, pavimentação e recuperação asfáltica, inclusive para cumprir termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.  

O projeto foi protocolado hoje, às pressas, poucas horas antes do início da sessão, e os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, por onde passam todos os projetos, decidiram não analisar por falta de tempo.

Além do mais, o projeto não traz informações importantes, como a taxa de juros e o prazo para pagamento do empréstimo. A única referência a esse quesito diz que a CEF não exige a contrapartida municipal de 5% que era exigida pela Desenvolve SP.

A promessa da administração de “explicar” aos vereadores quais são as condições do empréstimo não foi aceita por parte dos edis, que exigem que elas estejam previstas na lei. O argumento é que se não estiver em lei não tem validade e pode não ser cumprido.    

OUTROS ASSUNTOS

Na Sessão Ordinária de hoje (3), no Expediente do Dia, serão apresentadas 18 indicações e 2 projetos de lei.

Um dos Projetos, o de nº 54/2019, de autoria do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão estabelece que hospitais e maternidades privadas e públicas, do município de Jales, ofereçam treinamentos aos pais de recém-nascidos para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita.

 

Também serão discutidos e votados 8 requerimentos. Quatro requerimentos da Sessão passada, não apreciados em razão do esgotamento do tempo regimental, terão prioridade na Sessão de hoje.

A Sessão será realizada às 20h, na Rua 6, nº 2241, Centro. Todos os munícipes estão convidados a participar. As sessões acontecem todas as 1ª, 2ª, e 4ª segundas-feiras do mês e também podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM Jales (www.bandfmjales.com.br).

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