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Vereadores querem informações sobre aplicação de multas da zona azul

March 30, 2019

Os vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB) e Tiago Abra (PP) apresentaram um requerimento à Prefeitura, em Sessão Ordinária (25), questionando de quem é a responsabilidade pela aplicação de multas das infrações cometidas por motoristas ao estacionar veículos na zona azul.

Os vereadores justificaram que os munícipes apresentam dúvidas e reclamações sobre a zona azul de estacionamento, administrada pela Jales Park (ASG Engenharia), principalmente no que se refere a aplicação de multas.

 

Abra falou sobre o requerimento: “A empresa é a maior interessada em multar as pessoas. A fiscalização não pode ser feita pela empresa, ela não tem o poder de polícia. O artigo 10 do projeto votado diz que a fiscalização ficará a cargo do município, através de seus agentes. Mas é a empresa que está fiscalizando e também é ela que está multando. Vamos esperar a resposta do requerimento e ver depois as providências que podemos tomar”.

Para o vereador Bismark Kuwakino (PSDB), é preciso discutir com a população sobre o funcionamento do estacionamento: “Temos que verificar o que pode ser feito em relação à isenção, dar alguma alternativa para os usuários para chegar num dominador comum. Nós aprovamos o projeto, porém estamos vendo agora a situação e temos que adequá-lo”.

Chico e Abra solicitaram que a Prefeitura encaminhe cópia, com anexos e alterações, do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa Jales Park, relativo à zona azul de estacionamento em Jales.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).

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