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SAÚDE E DEMOCRACIA ANDAM DE BRAÇOS DADOS Dom Reginaldo Andrietta, Bispo Diocesano de Jales

March 14, 2019

“Estou, há mais de um ano, esperando uma vaga para um exame com um especialista”. Até quando esse e outros gravíssimos problemas que afetam 75% da população brasileira que depende do sistema público de saúde, continuarão somente lamentos?

 

Até quando gestores públicos, especialmente da área de saúde, continuarão declarando que não podem fazer nada? É para isso que foram eleitos? É para isso que ganham salários exorbitantes, comparados à realidade de quem devem servir?

 

A 16ª. Conferência Nacional da Saúde que se realiza este ano é uma grande oportunidade para a população manifestar-se com relação a essas questões, exigindo por essa via institucional, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

 

 

Seu artigo seis afirma que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

 

Seu artigo 196 assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

 

A Conferência Nacional da Saúde trata a saúde como direito e visa a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse Sistema, muito avançado em seus princípios, mas sucateado por falta de investimentos necessários, deve, portanto, ser melhor gestionado.

 

“A aprovação de duas Emendas Constitucionais (EC 86 e EC 95) deflagrou uma brutal ofensiva e um estrangulamento da sustentabilidade orçamentário-financeira do sistema público de saúde, agravando, ainda mais, o caótico cenário da manutenção dos direitos sociais no país.”

 

Com esse argumento, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil estimula “padres, agentes pastorais, comunidades e movimentos a conhecerem e participarem ativamente da etapa municipal, preparatória para a 16ª Conferência Nacional da Saúde”, que se realiza até 15 de abril.

 

Nessas Conferências Municipais serão eleitos representantes para as Conferências Estaduais e do Distrito Federal, a serem realizadas entre 16 de abril e 15 de junho. Estas, por sua vez, debaterão as propostas para os âmbitos estadual e nacional, provenientes das Conferências Municipais.

 

As Diretrizes para a Saúde no Brasil serão formuladas pela Conferência Nacional, de 4 a 9 de agosto. A “garantia de um financiamento adequado e suficiente para o SUS, conforme objetivo dessa própria Conferência, depende de uma participação cidadã ativa nesse processo.

 

Essa e outras conferências não resolverão, imediatamente, todos os problemas, mas reafirmarão que os gestores públicos devem estar a serviço do que decidem os cidadãos. Transformemos, portanto, nossos lamentos em ações. Afinal, saúde e democracia andam de braços dados.

 

Jales, 13 de março de 2019.

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