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Vereador e funcionário da Prefeitura de Pereira Barreto são condenados por improbidade

February 8, 2017

Em sentença judicial publicada em 10 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Pereira Barreto obteve a condenação dos irmãos Wender Disney da Silva e de Walt Disney da Silva por improbidade administrativa. O primeiro é funcionário da prefeitura daquele município, atuando no setor de recursos humanos. Já Walt é advogado e hoje vereador de Pereira Barreto.
As investigações conduzidas pelo MPSP revelaram que, entre outubro de 2013 e abril de 2014, Walt Disney ajuizou mais de 90% das ações (258 em 282 processos) dos funcionários da prefeitura que queriam obter uma verba de reajuste salarial referente à época da URV. Na verdade, as ações eram feitas em conjunto com Wender, que usava o nome do irmão nos processos, pois não podia advogar contra a prefeitura para a qual trabalha.

Assim, Wender fez uso da função que exercia para captar, de modo ilegal, clientela para o irmão. Testemunhas ouvidas confirmaram que, de fato, o funcionário da prefeitura indicava Walt para ajuizar as ações. Além disso, Wender dava prioridade aos requerimentos do irmão para juntar provas nas ações contra a prefeitura.

 O inquérito civil instaurado pela Promotoria apontou ainda a existência de um pendrive de Wender, apreendido em sua mesa de trabalho na prefeitura. No equipamento estavam armazenados os arquivos de dezenas de ações, que foram salvos minutos antes de ser feita a distribuição no fórum da cidade, que fica em frente à prefeitura.
Ajuizada pelo promotor Robson Alves Ribeiro, a ação por improbidade administrativa resultou na condenação de Walt e Wender à perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais por três anos. Wender foi também condenado ao pagamento de multa no valor de 80 vezes sua remuneração à época, chegando ao total de R$ 680.384,00. O Ministério Público já recorreu para que Walt também seja condenado à multa.

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