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Prefeitura de Fernandópolis fecha o cerco contra ambulantes ilegais

January 31, 2017

A equipe de fiscais da Prefeitura percorre as ruas da cidade dia e noite e também nos finais de semana para combater o comércio irregular de ambulantes no município. Na manhã desta terça-feira, 31, quatro pessoas da Paraíba foram surpreendidas vendendo capas de bancos e de volantes para automóveis sem terem retirado o alvará. A mercadoria foi apreendida e liberada apenas depois do pagamento da taxa de R$95 por cada trabalhador. Na semana passada houve recolhimento de rodos, vassouras e baldes.

Alaor Pereira Marques, gerente de Fiscalização e Posturas Urbanas da Prefeitura de Fernandópolis, destacou que a fiscalização aos ambulantes é uma proteção ao comércio local. “Para fortalecer os nossos lojistas, que pagam imposto, aluguel, funcionários, água, luz e muitas outras contas, é fundamental que façamos este serviço. A competição dos ambulantes com o nosso comércio é até desleal, porque eles oferecem os produtos por um preço bem menor, até por não pagarem todas as contas que o empresário tem. Por isso, fazemos uma fiscalização reforçada, especialmente quando aumenta o número de vendedoras nas ruas da cidade”.

O gerente de fiscalização apontou ainda que a Prefeitura não pode proibir a atuação destes trabalhadores, mas a Lei 1843/1993 prevê que aquele que se recusar a pagar a taxa pode ter sua mercadoria recolhida. “Devolvemos o material somente depois do pagamento da taxa”, disse Alaor. Para os ambulantes que moram em Fernandópolis e Brasitânia há um benefício, eles podem pagar a taxa anual no valor de R$140,00 (o que corresponde a cerca de R$0,40 por dia do ano), basta requerer o alvará no Poupatempo. Além disso, os aposentados e deficientes são isentos da taxa, basta fazer a solicitação também no Poupatempo.

É importante destacar também que a venda ambulante é proibida no quadrilátero central, que compreende a seguinte área: da rua Espírito Santo até a Minas Gerais e da avenida Expedicionários Brasileiros até a avenida Dos Arnaldos.
 

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