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Delegacia Eletrônica de Proteção Animal já está em funcionamento

December 13, 2016

A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal – DEPA está em pleno funcionamento, para receber denúncias de maus tratos e abusos contra animais, pela internet. A Secretaria da Segurança Pública, a partir de 07 de dezembro, disponibilizou em seu site um campo para registrar esses crimes.

A DEPA foi criada com base na lei nº 16.303/16, cuja iniciativa da propositura da lei foi do deputado Feliciano Filho. Segundo o Deputado, a ideia surgiu dos anseios dos ativistas e entidades de proteção animal.

COMO REGISTRAR

No campo da Delegacia Eletrônica(http://www.ssp.sp.gov.br/nbo/Default.aspx), há agora uma opção para registrar esse tipo de denúncia. Ao clicar na "patinha”, a pessoa é direcionada ao site da DEPA. No sistema, o denunciante deve preencher os dados pessoais, mas pode optar por registrar de forma anônima.

A notificação do crime deve conter data e hora aproximada do fato, o endereço e o nome ou apelido do autor do delito, se houver.

A classificação dos animais será preenchida de acordo com as espécies, como cão, gato, etc. Todas as características fornecidas irão auxiliar na investigação policial.

Além dessas informações, o interessado pode comunicar modelo e placa de veículos usados na prática do crime.

Durante a comunicação do crime, o denunciante deverá elaborar um breve relato da ocorrência e poderá anexar fotos ou vídeos, ou até mesmo apontar um endereço de página da internet, caso o fato seja divulgado por esse meio.

As denuncias serão encaminhadas para investigação nas delegacias de polícia responsáveis pela região onde o crime aconteceu.

A Polícia Civil/Delegacia de Polícia também recebe denúncias de crime contra animais, pessoalmente ou pelo telefone 197, neste caso de forma anônima, se o interessado desejar.

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