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Secretário de Meio Ambiente vai publicar novo decreto de regulamentação da Piscicultura no Estado

July 27, 2016

O deputado estadual Itamar Borges e o deputado federal Fausto Pinato pleitearam ao governo do Estado uma reunião para ouvir as entidades do setor produtivo da piscicultura e estudar o Decreto 60.582/14 que regulamenta, simplifica e desburocratiza a atividade.
Os parlamentares se reuniram nesta terça-feira, 26 de julho, com o secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Sales, com o secretário adjunto da Agricultura, Rubens Rizek, com o presidente da CETESB, Dr. Okano, e representantes da aquicultura no Estado.

O governador Geraldo Alckmin prorrogou recentemente por mais quatro meses o Decreto, pois está muito distante da atividade do produtor conseguir se licenciar e a sugestão é reeditá-lo com as adequações necessárias para que o setor não seja prejudicado.

Os principais pontos solicitados pelo setor são: colocar a atividade como baixo impacto; inserir de maneira objetiva que as espécies com potencial econômico não poderão ser avaliadas no CONSEMA sem devida análise da importância comercial; dispensa de licenciamento até 5 Ha com lançamento de água; dispensa de licenciamento para tanque rede até 1000m3; dispensa de licenciamento para Barramento até 5 Ha e a adequação de valores de 50 UFESP para 25 UFESP.
Os piscicultores também falaram sobre a regulamentação de peixes híbridos em tanque rede, sobre a questão de espécie estabelecida e espécie introduzida e a criação de um grupo de trabalho específico com mais representatividade do setor, das Universidades e de Institutos de pesquisas para codificar o que é uma espécie exótica com potencial de bioinvasão. O Clarias é a primeira espécie exótica avaliada pelo CONSEMA.

 


“Nós trabalhamos muito para a assinatura do decreto e agora o setor necessita dessas adequações para que o trabalho seja desburocratizado. Quero ressaltar a importância de toda cadeia produtiva da piscicultura e dizer que o segmento econômico tem grande potencial de crescimento’, disse Itamar.
O secretário Ricardo Sales irá publicar um novo decreto em 120 dias que seja o ponto de encontro do meio ambiente, da agricultura e da piscicultura.
Participaram do encontro, o presidente da Câmara Setorial do Pescado, Martinho Colpani, o membro Enrico Sauzano, o presidente da Peixe SP, Emerson Esteves, a secretária executiva, Marilsa Fernandes, os diretores regionais Mariuza Lindenberg e Wagner Camis, o presidente da Associação dos Piscicultores do Centro Oeste Paulista, Pili Cardoso, o diretor do Instituto de Pesca, Luiz Ayrosa, o presidente da APACLA, Flávio Figueiredo Lindemberg, o diretor da Peixe BR, André Camargo, o piscicultor de Ilha Solteira, Daniel Frade e Enrico Fauzano.

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