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TJ-SP instala 6ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba

Presidente anunciou uso de Inteligência Artificial em projeto-piloto.

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última sexta-feira (14), a 6ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba, em solenidade conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, magistrados, representantes das instituições ligadas à Justiça e dos Poderes Executivo e Legislativo.

Araçatuba conta com cerca de 230 mil feitos em andamento (dados de maio/23), com 3,5 mil distribuídos no último mês, sendo mais de 42,9 mil na esfera cível. Nas palavras do juiz diretor da 2ª Região Administrativa Judiciária (2ª RAJ), com sede em Araçatuba, Antonio Fernando Sanches Batagelo, “a instalação da 6ª Vara Cível, anseio antigo dos profissionais do Direito que militam no noroeste paulista, demonstra a sensibilidade da Presidência do Tribunal de Justiça com a celeridade da prestação jurisdicional, sem descurar dos princípios da eficiência e economicidade da administração pública, já que a vara integrará o inovador modelo do Tribunal para realização dos trabalhos cartorários por meio da Unidade de Processamento Judicial (UPJ).

Primeiro a fazer uso da palavra durante a cerimônia, o juiz diretor do fórum de Araçatuba e titular designado para a nova unidade, Adeilson Ferreira Negri, lembrou que a última vara com competência cível instalada em Araçatuba foi em 22 de maio de 1999. “Passaram-se 24 anos daquela data e, com os anos, passaram também a máquina de escrever, o papel sulfite, o papel carbono, os carimbos, enfim, o processo físico; entramos na era digital.” Também destacou que “o processo digital exigiu uma nova forma de trabalho, muito mais dinâmica, e resultou na redução do tempo de tramitação do processo, a ponto de alguns casos mais simples receberem sentença em cerca de 45 dias. Isso era impensável há 15 anos. Seguindo sua missão, o Tribunal retomou seus investimentos e seu espírito de inovação, retratado recentemente na criação e instalação das Varas Empresariais Regionais em Sorocaba, Campinas e São José do Rio Preto (a instalar) que atenderá à região de Araçatuba. Trata-se de uma nova leitura de demandas específicas, garantindo a máxima especialização na matéria a ser julgada, resultando em maior celeridade e segurança jurídica”.

Ao falar em nome da Advocacia e representando a presidente da OAB SP, a presidente da 8ª Subseção de Araçatuba, Lucila Ruriko Koga Gomes dos Santos, disse da importância do ato. “Era uma necessidade e é um prazer estarmos aqui hoje. Quando a sociedade nos cobra agilidade, geralmente não entende o que está atrás de tudo isso: o serviço do advogado, da Defensoria, do Ministério Público, da Magistratura e dos servidores. A 6ª Vara Cível nos trará mais agilidade e mais resposta à sociedade.”

Representando o Poder Executivo, a vice-prefeita Edna Flor, destacou a relevância do tripé Executivo, Legislativo e Judiciário, convivência harmoniosa imprescindível para a democracia. “Mesmo com a inteligência artificial nunca iremos prescindir de gestos como esse”, disse se referindo à instalação do novo ofício, “que fazem com que a nossa Constituição Federal ganhe eficiência e plenitude”.

Ao encerrar a solenidade, o presidente Ricardo Mair Anafe falou de sua satisfação ao instalar varas, anexos ou UPJs (Unidade de Processamento Judicial) “unidades cartorárias de eficiência comprovada e, em Araçatuba, temos uma das primeiras UPJs do interior. Toda a vez que instalamos uma vara o fazemos com critérios objetivos de aferição de número de processos e critérios financeiros que permitam a instalação”. Ele salientou que são “19 milhões de processos em andamento e, com isso, temos um quadro grande de juízes e servidores”; explicou a destinação das custas judiciais, explanou sobre o acesso à justiça e destacou a importância dos servidores e dos magistrados nesse contexto. “O estado de direito se revela a cada decisão do juiz. Em cada decisão está o nosso compromisso, que fizemos como juiz substituto, renovado a cada dia.” E, para ratificar a relevância da Magistratura anunciou: “daqui a 45 dias vamos começar, na Capital, a implantação do projeto-piloto de Inteligência Artificial em 1º e 2º graus para o auxílio de despachos, sentenças e votos. O processo eletrônico, que vem desde 2012, evoluiu e, agora, a IA preparará a matéria para a análise do juiz. Ela não substituirá o magistrado. No dia em que tivermos a substituição de um magistrado não precisaremos mais de Executivo, nem Legislativo. A IA veio para auxiliar no trabalho, para que ele seja eficiente e eficiência é melhor qualidade e maior brevidade. Queremos aliar nossa altíssima qualidade à celeridade”.

Também prestigiaram a cerimônia o procurador da Câmara de Araçatuba, Fernando Rosa Júnior, representando o presidente; o promotor de Justiça de Araçatuba, José Augusto Mustafá, representando o procurador-geral de Justiça; a procuradora do Estado chefe regional de Araçatuba, Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva, representando o procurador-geral do estado, em exercício; o defensor público coordenador da Regional de Araçatuba, Angelo de Camargo Dalben, representando o defensor público-geral; o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil Executivo) Ricardo Dal Pizzol; o juiz da Vara do Juizado Especial Cível e diretor da 2ª Região Administrativa Judiciária, Antonio Fernando Sanches Batagelo; o juiz substituto em 2º grau Emerson Sumariva Júnior; a presidente e o 2º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), respectivamente, juízes Vanessa Ribeiro Mateus e Thiago Elias Massad; o procurador da Fazenda Nacional em Araçatuba, Luis Felipe Junqueira Franco; o procurador da República em Araçatuba, Thales Fernando Lima; a comandante do CPI-10, coronel PM Adriana Roledo Belluzzo, representando o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; o subcomandante do 2º Batalhão da polícia Ambiental, major PM Rodrigo Martini Batista; o comandante do Corpo de Bombeiros de Araçatuba, capitão PM Valter da Cruz Oliveira; o diretor do Deinter 10, delegado de polícia Mauro Gabriel; o delegado de polícia seccional de Araçatuba, Marcelo Cury; o presidente da Câmara de Santo Antonio do Aracanguá, vereador Jefferson Weslley Bernardo; magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, civis, militares e servidores da Justiça.

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