TJ-SP cassa liminar e mantém Bismark na Presidência da Câmara de Jales

O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Marrey Uint, acatou o pedido feito pelo presidente da Câmara Municipal de Jales, Bismark Kuwakino, e cassou a liminar concedida pela justiça de 1°grau, em Jales, que havia determinado a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora.

A decisão de Marrey Uint foi publicada no sábado, 24 de dezembro, poucas horas antes do fim do prazo imposto pela justiça de Jales.

O magistrado jalesense tinha aceitado o argumento de Deley Vieira de que a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara proíbem expressamente a reeleição de qualquer membro da Mesa para o mesmo cargo.

Pequena discussão sobre o resultado da eleição,logo depois que os nomes foram aninciados

Marrey Uint, no entanto, disse que o Plenário do Supremo

Tribunal Federal julgou recentemente, nove ações diretas de

inconstitucionalidade (ADIs nº 6688, 6698, 6714, 7013, 6683,

6686, 6687, 6711, e 6718) que versam sobre a reeleição nas

mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais, restando

decidido que só cabe uma reeleição ou recondução dos

membros das mesas, independentemente de os mandatos

consecutivos se referirem à mesma legislatura.

O desembargador concluiu que Bismark

"foi reeleito para o cargo de Presidente da Câmara Municipal

de Jales, pela primeira vez.

Assim, consoante entendimento exarado

pelo Supremo Tribunal Federal, é legítima a reeleição por uma

vez dos membros das Mesas, mostrando-se presentes os

requisitos para a concessão da tutela de urgência ao

Agravante (Bismark).

Pelo exposto, defiro a tutela requerida a

fim de suspender os efeitos da decisão agravada.

DUAS CONVOCAÇÕES

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Jales se transformou em um imbróglio jurídico desde que, surpreendente, Bismark Kuwakino foi reeleito,no dia 12 de dezembro.

Sua reeleição foi endossada pelo procurador Jurídico da Câmara, Rodrigo Murad Vitoriano, que se baseou nos mesmos argumentos do desembargador.

Porém, Deley Vieira citou a Constituição, a LO e o RI para pedir a anulação da reeleição, que foi concedida pela Justiça de 1°grau. Além disso, alguns vereadores falam em informação privilegiada, já que não foram informados da decisão do STF.

Duas convocações para novo pleito chegaram a ser feitas. Uma delas com apenas duas horas de antecedência, indicando uma clara manobra para impedir que o vereador Rivelino Rodrigues, que está no Rio de Janeiro, participasse da votação.

Enquanto as ações judiciais não são julgadas, Bismark permanece na Presidência.