Sancionada Lei que institui protocolo de segurança para mulheres em estabelecimentos como bares e restaurantes

A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul acaba de sancionar a Lei

nº 4.866, que institui o Protocolo de Segurança para Mulheres em Situação de

Risco em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares do

município.

A iniciativa visa oferecer um ambiente mais seguro e acolhedor para mulheres

que se sintam ameaçadas ou em risco em locais de lazer e convivência.

De autoria do Vereador Ronaldo Lima e aprovada pela Câmara Municipal, a

nova legislação foi sancionada pelo prefeito Evandro Farias Mura e tem como

principal objetivo garantir um meio discreto de pedido de ajuda, além de

estabelecer diretrizes de acolhimento e resposta por parte dos

estabelecimentos.

Entre as principais medidas previstas, destacam-se:

• A criação de códigos de alerta discretos, como a solicitação de

um “drink especial” ou a menção à palavra-chave “Sinal Vermelho”, para

sinalizar à equipe do local que a mulher está em situação de risco;

• Capacitação de funcionários para identificar sinais de assédio ou

violência e agir de forma adequada;

• Disponibilização de um espaço seguro no local para que a vítima

aguarde ajuda, se necessário;

• Acionamento da Guarda Municipal ou Polícia Militar sempre que a

situação exigir intervenção.

A adesão ao protocolo é voluntária, mas os estabelecimentos que o

implementarem poderão receber o selo “Estabelecimento Seguro para

Mulheres”. Além disso, será obrigatória a afixação de cartazes informativos em

banheiros femininos e áreas estratégicas. A Prefeitura também prevê a

realização de campanhas educativas para conscientizar a população e ampliar

a adesão à iniciativa.

O não cumprimento das medidas poderá acarretar advertência e, em caso de

reincidência, multa, conforme regulamentação a ser definida pelo Executivo

Municipal nos próximos 60 dias.

Com essa medida, Santa Fé do Sul dá mais um passo na construção de uma

cidade mais segura, justa e acolhedora para todas as mulheres.