Sabesp: famílias no CadÚnico terão acesso automático a tarifas social e vulnerável

Famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), base de dados do Governo Federal sobre famílias de menor renda para acesso a programas sociais, passarão a pagar menos pelos serviços de água e esgoto da Sabesp. A medida está na deliberação 1.544/2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsesp), que regula o acesso às tarifas social e vulnerável da companhia.

De acordo com os novos critérios e procedimentos, todos os titulares da fatura da Sabesp que estejam inscritos no CadÚnico e que tenham atualizado seus dados no cadastro nos últimos 24 meses serão automaticamente incluídos nestas categorias tarifárias, sem precisar solicitar o benefício ou ir até um posto de atendimento da Sabesp. A regra vale também se a conta de água estiver no nome de um dos seus familiares incluídos no cadastro. O benefício é válido apenas para um endereço por família.

A tarifa vulnerável é destinada às famílias com renda familiar per capita de até R$ 218. Já a tarifa social é para aquelas com renda familiar entre R$ 218 e meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa. Com a inclusão nas categorias social e vulnerável, o valor da conta de água e esgoto para as famílias com consumo na faixa básica (consumo de até 10 m³/mês) pode ser até 78% menor em relação à tarifa residencial padrão.Atualmente, cerca de 945 mil famílias contam com as tarifas social ou vulnerável e, para mantê-las, elas devem estar atentas às novas regras. O benefício será mantido se a conta da Sabesp estiver no nome da pessoa ou de algum familiar inscrito no CadÚnico – atualizado nos últimos 24 meses.