Ricardo Gouveia pede pagamento de benefícios a funcionários da Saúde

O vereador Ricardo Gouveia apresentou dois requerimentos questionando a

prefeitura sobre o não pagamento de horas-extras e adicional de

insalubridade a funcionários que atuam na área da saúde no município.

O requerimento 172/2022 já foi aprovado. Nele o parlamentar questionou à

prefeitura se os motoristas de ambulância recebem pagamento por horas-

extras que ultrapassam as 60 horas semanais de trabalho.

Gouveia explicou que de forma recorrente os motoristas de ambulância

prestam mais de 60 horas de serviço por mês, mas não recebem a devida

remuneração. “Eu fiz esse requerimento a pedido dos motoristas de ambulâncias. Se eles trabalham mais do que 60 horas, vai para o banco de horas e fica acumulado lá. Queria saber a possibilidade de o prefeito aumentar o número de horas ou pagar o total de horas”.

O parlamentar questionou, também, se é possível criar um banco de horas

extras não pagas para que os motoristas possam recebê-las ou gozá-las

através de folgas em momento oportuno.

O Requerimento nº213, apresentado na última Sessão Ordinária, mais ainda

não votado, aborda a falta de pagamento de adicional de insalubridade às

telefonistas do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Segundo ele, as telefonistas que prestam serviços na UPA (Unidade de

Pronto Atendimento) recebem o adicional de insalubridade, mas as

telefonistas que prestam serviços no SAMU, aprovadas no mesmo

concurso, não.

Tanto as funcionárias do SAMU quanto da UPA são contratadas pelo

Consirj (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales).

“Por quais motivos não é pago o adicional de insalubridade às telefonistas

que prestam serviço no SAMU? Favor apresentar uma justificativa

completa sobre esta diferenciação no pagamento do adicional de

insalubridade no caso em questão”, perguntou.