Ricardo Gouveia pede levantamento do perfil de pessoas com autismo para definir políticas públicas

O vereador e médico, Ricardo Gouveia, apresentou uma indicação pedindo ao Poder Executivo o encaminhamento de um Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa de Atenção Integral ao Autismo”, nos termos de um outro projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Gravataí-RS.

O Projeto de Lei visa a criação do “Programa de Atenção Integral ao Autismo” com o objetivo de atender as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a proposta fica instituído no município o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” com o objetivo de atender às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o qual terá como função o desenvolvimento das seguintes diretrizes: Identificar a quantidade e o seu perfil socioeconômico; Criar mapeamento dos casos através do município ou mediante a realização de convênios com o Estado e a União; Desenvolver políticas públicas voltadas para o atendimento das pessoas com TEA; Empreender atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA; Realizar debates sobre o TEA, em caráter multiprofissional; Promover a articulação e o alinhamento entre os campos da reabilitação e da atenção psicossocial para qualificaçãoda atenção às pessoas com TEA.

Para a consecução dos objetivos do programa, serão desenvolvidos métodos para a obtenção de dados que possam contribuir com o programa, como o diagnóstico do grau do TEA, a quantificação, a qualificaçãoe a localização das pessoas com autismo. Com esses dados será formalizado um cadastro de inclusão das pessoas com TEA para fins de se promover políticas públicas.