Reforma administrativa visa economizar R$ 132 mil em três anos

Projeto prevê extinção de 27 cargos comissionados, redução salarial dos que serão mantidos e destinação de 67 cargos para servidores de carreira

A reforma administrativa da estrutura organizacional do Município de Jales proposta pelo prefeito Luis Henrique Moreira no Projeto de Lei Complementar 01/2021 vai economizar R$ 132.579,34 dos custos com a folha de pagamento do funcionalismo nos próximos três anos, além de modernizar a máquina administrativa que tem mais de 30 anos.

A economia, segundo o projeto, virá da extinção de 27 cargos comissionados, da redução dos salários dos cargos que forem mantidos e na destinação de 67 funções gratificadas para servidores de carreira.

Se a Folha permanecer como está, em 2021 o município terá de desembolsar R$ 2.080.738,26 para pagar a Folha regular, os Encargos e o 13º Salário. Esse valor pode chegar a R$ 2.250.526,50 em 2023 e totalizar R$ 6.495.232,55 em três anos.

Porém, a proposta elaborada pela equipe de Luis Henrique prevê uma economia de R$ 132.579,34 no período. Em 2021, o custo da Folha regular, encargos e 13º Salário seria de R$ 2.038.266,66.

A proposta foi bem recebida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e segue para análise da Câmara, onde uma sessão Extraordinária deve ser convocada para os próximos dias.

Os salários dos secretários municipais, por exemplo, sofrerão uma redução de cerca de R$ 1.300,00, caindo dos pouco mais de R$ 8.300,00 pagos no ano passado, para R$ 7 mil.

Serão extintos 27 cargos comissionados que recebiam salários de até R$ 8.546,44. Alguns desses serão recriados com denominação diferente, mas função semelhante. É o caso do Diretor de Ações Comunitárias, que tinha salário de R$ 3.441,52 e será criado como Chefe da Divisão de Ações Comunitárias, com salário de R$ 3 mil.

Da esquerda para a direita,o presidente do Sindicato dos Servidores, José Luís Francisco,o prefeito Luis Henrique,o presidente da Câmara,Busmark Kuwakino,e Wellington Assunção

Projeto privilegia servidores de carreira

Outro fator que deve gerar uma economia considerável aos cofres municipais é a nomeação de servidores concursados para preenchimento de funções além das que o seu cargo atual estipula.

Além de prestigiar quem já atua na administração, as nomeações vão resultar em economia porque não serão destinadas a comissionados.

A medida consta do Anexo V do projeto, que contem uma relação de funções de confiança gratificadas que só podem ser preenchidas por servidores de carreira. Entre elas, estão um cargo de Controlador Geral, com gratificação de R$ 2,5 mil (além do salário), Chefe da Divisão de Estradas Rurais, com gratificação de R$ 900,00 (além do salário) e Coordenador do Setor de Protocolo e Atendimento, com gratificação de R$ 450,00, além do salário.

Os valores recebidos por exercer Funções de Confiança não serão incorporados aos vencimentos dos servidores efetivos e o prefeito tem 60 dias para encaminhar ao Poder Legislativo Municipal, os projetos de leis que alteram as leis orçamentárias.

Proposta foi discutida com Sindicato e Câmara Municipal

As mudanças foram discutidas com os vereadores em pelo menos três oportunidades. O jornal apurou que a maioria concordou com a proposta, mas alguns fizeram sugestões que foram acatadas pela administração, aumentando as suas chances de aprovação.

Na tarde de quarta-feira, o projeto foi apresentado ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, José Luis Francisco, durante uma reunião na sede da entidade. Estavam presentes, além do presidente, o prefeito Luis Henrique Moreira, o presidente da Câmara Municipal, Bismark Kuvakino, e o futuro diretor do departamento de Gestão da Secretaria de Governo e Administração, Wellington Lima Assunção.

Foi o primeiro encontro entre o presidente do Sindicato e o prefeito, que não se conheciam até então.

José Luis considerou a reunião “bastante proveitosa” e fez diversas observações sobre o projeto, que esta sendo analisado pelos vereadores e deve ser votado em Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira, 11 de janeiro. “Tivemos um diálogo bastante positivo e ele demonstrou trabalhar em parceria com os servidores, enfim, foi uma reunião bastante proveitosa e ficou claro que o diálogo vai imperar e que a gente vai caminhar juntos”.

Na ocasião, o presidente do Sindicato apresentou o projeto de construção da sede própria do Sindicato, na Avenida da Integração. O local vai abrigar um auditório onde serão ministrados cursos de capacitação dos servidores, em parceria com a prefeitura.

ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS

AO PREFEITO:

I – Gabinete do Prefeito - GP

a. Chefia de Gabinete - CG

b. Assessoria de Gabinete- AG

c. Fundo Social de Solidariedade- FSS

d. Controladoria Geral do Município - COM

e.Procuradoria Geral do Município - PGM

SECRETARIAS

1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET

2. Secretaria Municipal de Governo e Administração - SMGA

3. Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP

4. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SMDUIMU

5. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente - SMAPAMA

6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania - SMDSC

7. Secretaria Municipal de Educação - SME

8. Secretaria Municipal de Saúde - SMS

9. Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Juventude - SMECJ

10.Secretaria Municipal de Comunicação Social - SMCS.