Proprietários de veículos continuarão sem pagar DPVAT em2022

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a manutenção

do prêmio zero para o Seguro DPVAT no ano de 2022, conforme proposto

pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na prática, isso

significa que os proprietários de veículos não precisarão pagar o tributo no

ano que vem, como já aconteceu neste ano.  

A manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver

excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a

cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado

com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos

anos. 

O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, os recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias de veículos, no ano de 2021.  

Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo.  

Vale lembrar que caso tais medidas não tivessem sido tomadas, o que

incluiu a transferência do excedente de recursos de cerca de R$ 4,3 bilhões

do Consórcio das seguradoras que integravam a Seguradora Líder para o

FDPVAT (fundo administrado pela Caixa Econômica Federal) em

fevereiro de 2021, a sociedade estaria pagando valores elevados para

custear as coberturas do Seguro DPVAT nesse período. Em 2021 esses

valores variariam entre R$ 10,00 e R$ 600,00 de acordo com a região do

país e categoria dos veículos, conforme estimativas da Susep.