Presidente da Câmara é contra a criação da Guarda Civil Municipal em Jales

Bismark Kuwakino alega que custos são altos e se declarou contra o

projeto que ficou engavetado desde julho

O presidente da Câmara Municipal de Jales, Bismark Kuwakino, é contra a criação da Guarda Civil Municipal de Jales. O Projeto de Lei Complementar 13/2022 que cria a FCM de Jales protocolado pelo Poder Executivo em 11 de julho e só na última Sessão

Ordinária, dia 24 de outubro, foi lido, dando início ao caminho que deve

percorrer até ser votado pelos vereadores. Porém, sem maiores explicações,

Bismark não incluiu o projeto entre as propostas que serão debatidas nesta

segunda-feira, 24 de outubro, hoje.

O grupo de vereadores favoráveis à criação da GCM pretende apresentar

um requerimento em conjunto, pedindo a inclusão do projeto na pauta de

votações. Trata-se de um instrumento normal, constante do regimento

Interno da Câmara e bastante usado nas Sessões.

Segundo a Coluna Enfoque, assinada por Valdir José Cardoso, no jornal A Tribuna, Bismark demorou para

colocar o projeto em votação porque esperava a resposta a um ofício que

enviou à administração pedindo o impacto financeiro, que não estava

explícito no projeto original.

A alegação é, no mínimo, estranha. O projeto protocolado em julho tem 65

páginas e traz descriminado quantos serão os cargos, qual o salário de cada

um em cada fase da carreira e até as atribuições de cada cargo.

Segundo o documento datado de 12 de julho e assinado pelo contador do

município e pelo secretário de Fazenda, os 50 funcionários da GCM que

devem ser contratados inicialmente custarão R$ 2.372.206,70 em 2024, e

R$ 2.654.262,00 em 2025. O valor representa um aumento de 0,77% na

Folha Pagamento e de 0,43% no Orçamento total.

“A gente faz um pedido simples, como a colocação de uma grade para proteger um ESF, e a prefeitura diz que não tem dinheiro. Como pode ter dinheiro para isso, então?”, disse o presidente.

O salário inicial para o GCM de 3ºClasse é de R$ 1.800, em estágio

probatório. Com as promoções e antiguidade, ele pode chegar a R$ 2.280.

O maior salário (abaixo do subcomandante) é o de inspetor, cujo salário inicial é de R$ 3.360 e pode chegar a R$ 3.672 em final de carreira.

Ainda assim, a resposta ao questionamento do presidente foi enviada para a câmara em 31 de agosto, mas o parecer da Comissão de Constituição

Justiça e Redação Participativa só foi emitido no dia 19, quarta-feira desta

semana. E antes mesmo da resposta chegar, o próprio presidente já tinha

dito várias vezes, em entrevista e na tribuna da Câmara, que é contra a

proposta.

Mas em agosto, o município enviou para a câmara os dados sobre os

custos com aquisição de equipamentos necessários à implantação da

Guarda. Os 3 carros, 3 motos, uniformes, HTs, armas, munições, coletes,

custarão quase R$ 1,8 milhão.

ATRIBUIÇÕES

Entre as atribuições da Guarda estão “proteção dos direitos humanos

fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da

comunidade; e uso seletivo e progressivo da força”.

Os GCMJ também deverão zelar pela segurança e proteção dos bens,

serviços e instalações do município, orientando ou adotando medidas de

prevenção que visem evitar a ocorrência de furtos, roubos, incêndios e

outros danos ao patrimônio público municipal; atender com presteza

quando chamado por qualquer pessoa da comunidade, prestando o auxílio

que couber; executar todas as atividades de policiamento preventivo e

comunitário”, entre outras funções.