Prefeitura vai promover Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária de 2024

Com o objetivo discutir o orçamento público estimado para o ano de 2024, a Prefeitura

de Jales irá realizar no dia 27 de outubro, às 18h00, uma audiência pública para

elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no Plenário Presidente Tancredo

Neves, na Câmara Municipal de Jales.

O Orçamento Público é composto pela elaboração e execução de três leis – o plano

plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). O PPA

prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro

anos. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a

elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária e, por fim, a LOA

estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no

PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.

A Prefeitura de Jales, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento,

disponibilizou aos munícipes um questionário online no site da municipalidade no final

do mês de setembro e início de outubro para coleta de informações de utilidade

pública, visando a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de

2024. Todos os dados serão utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária.

A participação popular é de extrema importância para identificação de áreas

prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo,

além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como

ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal.

“A contribuição da população, tanto por meio do formulário eletrônico quanto com a

presença na audiência, é fundamental para o fortalecimento do exercício da cidadania.

Dessa forma, a Administração Municipal conhece de forma mais satisfatória e

compreende as necessidades da sociedade, tornando possível qualificar ainda mais os

serviços ofertados, demonstrando o compromisso da gestão com a transparência e

boa aplicação dos recursos públicos, visando sempre o melhor desenvolvimento do

nosso município”, afirmou o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ademir

Maschio.