Prefeitura responde Requerimento sobre pavimentação asfáltica e construção de galerias pluviais paralisadas no São Gabriel

Em atenção ao Requerimento nº 15/2025, de autoria da vereadora Franciele Cristina Villa Matos (PL), a Prefeitura, por meio do Secretário Municipal e o Secretário Adjunto de Obras, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, respectivamente Manoel Andreo de Aro e André Hideaki Matsukawa, e do Chefe da Divisão de Drenagem Urbana, Brendon Campos Mendonça, forneceu informações sobre as obras de pavimentação asfáltica e construção de galerias pluviais que estão paralisadas no bairro Jardim São Gabriel.

Na propositura, Fraciele Matos quis saber qual é a real situação entre a municipalidade e a empresa que iniciou as obras no local, se há ainda um contrato de prestação de serviços em aberto ou, caso tenha sido foi rescindido, qual seria a fundamentação. A resposta em ofício foi de que a obra encontra-se em conformidade com o prazo de vigência contratual, bem como em consonância com o cronograma físico-financeiro estabelecido.

Outras dúvidas da parlamentar foram se existe, de fato, inadimplência por parte da Prefeitura Municipal ou se teria havido o abandono imotivado da obra por parte da empresa responsável. Os secretários e o Chefe de Divisão disseram que não houve nem inadimplência do Executivo e nem abandono pela empresa. “É evidente que a execução da obra enfrentou dificuldades decorrentes de condições climáticas adversas, notadamente devido a períodos prolongados de chuvas, além do agravamento das patologias nos pavimentos existentes, em proporção superior àquela prevista inicialmente. Todavia, a obra permanece dentro do prazo contratual vigente e segue com programação para continuidade imediata, conforme cronograma previamente aprovado”, consta no ofício de resposta.

A vereadora perguntou também quais providências estão sendo tomadas para se dar prosseguimento às obras de pavimentação asfáltica no Jardim São Gabriel. Eles disseram que a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, realiza acompanhamento diário e presencial (in loco) da execução dos serviços, bem como mantém tratativas administrativas constantes junto à empresa contratada, visando a assegurar a conclusão integral da obra no menor prazo possível.

Ainda no Requerimento, Franciele Matos havia questionado quais medidas legais o Executivo tomou ou pretende tomar contra a empresa responsável pela obra. A resposta foi: “Ainda que a obra esteja regular em termos de vigência contratual, esta Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente notificou formalmente a empresa responsável, solicitando a conclusão total dos serviços com máxima celeridade, em função da atual situação crítica enfrentada pelos moradores do bairro. Além disso, permanecem tratativas administrativas contínuas entre a municipalidade e a empresa contratada, visando à finalização integral da obra no menor tempo possível”.

Por fim, a vereadora perguntou quais providências paliativas estão em andamento para se evitar que os serviços já feitos (construção de galerias, guias e sarjetas) não se percam com as chuvas, e se há alguma ação em andamento, como tapar buracos, jogar cascalho etc., para diminuir os efeitos dos estragos causados pela chuva.

Em resposta, a Prefeitura disse que ao longo dos meses acompanhados de chuvas intermitentes, a administração municipal, juntamente com a empresa contratada, tomou providências realizando as devidas correções necessárias nas vias, ainda que de forma paliativa e provisória, com o objetivo de que as condições de trafegabilidade se mantenham em situações minimamente razoáveis para funcionamento da mobilidade urbana, e que a Pasta realiza os trabalhos mencionados por meio de manutenções utilizando materiais rígidos como solo-cimento e britas, para que a estabilização tenha efeito o mais positivo possível.